Governo regulariza mais de 300 mil milhões de kwanzas de dívida atrasada em 2022
O governo pagou, em 2022, cerca de 362 mil milhões de kwanzas (438 milhões de dólares norte-americanos) de dívida a credores, com destaque para a Empresa Nacional de Electricidade (ENDE) e empresas chinesas.
De acordo com um relatório do Ministério das Finanças (Minfin), publicado, esta segunda-feira, 31, no seu site, os pagamentos foram feitos no âmbito de 370 acordos de regularização da dívida interna entre o departamento ministerial e as empresas credoras, dos quais 282 foram homologados no ano passado e os restantes em 2021.
A maior parte da dívida foi paga numa modalidade envolvendo pagamentos em numerário, Obrigações do Tesouro e compensações ou créditos fiscais, sendo os pagamentos em numerário os que tiveram maior peso (60%).
Segundo o relatório, o Minfin foi a entidade com maior volume de dívida paga neste período (23% do total), seguido do Governo Provincial de Luanda (GPL), com 18%, e do Ministério da Energia e Águas, com 10%.
“As dívidas regularizadas, associadas ao Ministério das Finanças, representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades (bairros residenciais de custos controlados) e com a ENDE, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)”, refere o documento.
Entre as 308 empresas que beneficiaram de pagamentos, destaca-se o volume de dívida paga à ENDE, bem como à empresa chinesa Synohidro Construction e à angolana Carrinho Empreendimentos.
O conglomerado estatal chinês Citic Construction surge em quarto lugar na lista e a operadora de recolha de resíduos Nova Ambiental, na quinta posição.
A SEIP – Infra-estrutura e Construções, ligada à construtora brasileira Queiroz Galvão, a cubana Antex, a LTI Logística e Transportes ficaram respectivamente em sexto, sétimo e oitavo lugares.
A maior categoria de pagamentos (60%) corresponde a despesas associadas à prestação de serviços como limpeza, segurança, serviços de consultoria, estudo e fiscalização, serviços de transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros.
As despesas de capital, maioritariamente associadas às construções de infra-estruturas, como estradas, edifícios, centrais eléctricas, sistemas de distribuição de águas e outros, representaram 27% do total de pagamentos.
Por último, as transferências — dívidas que o Estado tem com as empresas que prestam serviços ou fornecem bens à população em geral, cujo preço é subvencionado — corresponderam a 13% da dívida paga.