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Governo gasta mais de 40 mil kwanzas por dia com cada um dos 24 mil reclusos em todo o país

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O governo angolano gasta actualmente quase 50 dólares norte-americanos (42,9 mil kwanzas) com cada um dos mais de 24 mil reclusos do país. A despesa total é de 1,2 milhão de dólares diários (mil milhão de kwanzas), o que representa um aumento de mais de 20 dólares (17 mil kwanzas), se comparado com os últimos cinco anos.

Os dados foram revelados, nesta segunda-feira, 1, pelo chefe da Contratação Pública do Ministério do Interior, Nilson Chaves, que foi um dos oradores do Seminário sobre ‘Direito Processual Penal: Medidas Alternativas à Prisão e Reabilitação’, realizado pela organização não-governamental Centro de Estudos Ufolo, do jornalista e activista Rafael Marques.

Há cinco anos, as autoridades prisionais gastavam com cada recluso entre 20 e 30 dólares (17 e 25 mil kwanzas). Fonte dos serviços prisionais disseram à Lusa que este custo inclui alimentação, assistência médica e medicamentosa, vestuário, transporte e água, já que muitos dos estabelecimentos não têm água da rede.

O responsável revelou que a população penal angolana é composta por 24 068 reclusos, com 23 479 homens e 589 mulheres, dos quais 11 664 se encontram em prisão preventiva e 12 404 condenados.

Com um total de 43 estabelecimentos prisionais em todo o país e capacidade instalada de 22 554 lugares, regista-se uma sobrelotação de 1 514 reclusos, correspondendo a 2% do total da população penal.

Em declarações à imprensa, o director nacional de Penas Alternativas, Maneco Vunge, referiu que o actual Código de Processo Penal (CPP), de 2020, criou como penas alternativas a prisão domiciliária, prestação de serviços à comunidade e prisão nos finais de semana para reduzir a sobrelotação.

De acordo com o responsável, o serviço penitenciário faz o acompanhamento de reclusos condenados à prisão domiciliária nas províncias de Luanda, Malanje e Bengo, mas enfrenta “enormes problemas”, como a falta de efectivos e de transporte para mobilidade dos técnicos alocados para este serviço, entre outros.

Maneco Vunge sublinhou que as penas alternativas são recentes e os tribunais ainda fazem pouco recurso a elas, exemplificando que desde a aprovação do actual CPP, apenas este ano tiveram uma medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, e, em 2023, um caso de prisão ao fim-de-semana.

“Está-se a ensaiar um conjunto de medidas por parte dos órgãos judiciais, que visam alargar esse quadro, penso que estamos no bom caminho”, observou.

Em relação às pulseiras electrónicas, referiu que o Ministério do Interior submeteu à Assembleia Nacional uma proposta para a sua aprovação.

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