Governo garante primeiras emissões de ‘Títulos Verdes’ em 2024 para financiar projectos de impacto ambiental
O governo decidiu avançar, já no exercício económico de 2024, com as primeiras emissões de Títulos Verdes (Green Bonds), para o financiamento de projectos com impacto directo sobre a sustentabilidade ambiental.
A informação foi avançada esta quinta-feira, 30, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacando a emissão dos títulos no “quadro operacional para o financiamento sustentável”, aprovado em Maio do corrente ano e que conta com a participação dos operadores financeiros nacionais e demais agentes económicos.
Segundo o governante, que discursava na abertura do Fórum sobre Sustentabilidade no Sistema Financeiro Angolano — evento promovido pelo Banco Nacional de Angola (BNA) —, a sustentabilidade tornou-se tema prioritário na agenda do sector financeiro global, além da legislação e regulamentação.
“A sociedade espera que o sector financeiro contribua para um futuro mais sustentável, os bancos, as companhias de seguro, os gestores de activos e outros intervenientes no mercado são vistos como um factor crucial no financiamento e concretização da transição para uma economia sustentável”, referiu.
Indicou que, nos anos de 2000, o conceito de sustentabilidade passou a contemplar mais formalmente as dimensões ambientais, sociais e de governo nas empresas, associando-o às premissas do ESG, sigla em inglês, que significa ‘governança ambiental, social e corporativa’.
As instituições financeiras, acrescentou, terão de assegurar e implementar internamente os princípios da ESG e também definir o risco na concessão de créditos e no investimento.
O governante lembrou ainda que, em 2004, em mais uma iniciativa da Nações Unidas, no âmbito do Pacto Global, foi publicada um documento desenvolvido por intervenientes relevantes do sistema financeiro de vários países, com o título em português de ‘Ganha quem se importa’ — trabalho que introduziu o termo ESG.
Com este trabalho, continuou, pretendeu-se desencadear uma descrição mais ampla sobre o tema de sustentabilidade e emitir recomendações para clarificar, nesse âmbito, o papel de todos os intervenientes no mercado financeiro, nomeadamente empresas, reguladores, bolsas de valores, investidores, gestores de activos, correctores, analistas, contabilistas, consultores financeiros, entre outros.
José de Lima Massano encorajou o Conselho de Supervisão do Sistema Financeiro a aprofundar o debate, de modo a assegurar o crescimento e desenvolvimento do sistema financeiro nacional, com consideração permanente e realista de factores ambientais, sociais e de prevenção.
