Governo considera “desajustada” actual divisão político-administrativa do país e cria 417 novos municípios
O governo angolano irá levar ao Parlamento, nos próximos dias, uma nova ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa’ do país, que prevê um incremento de mais 417 municípios contra os 164 já existentes. Em causa, estará um modelo “desajustado”, incapaz, segundo o chefe do executivo, de permitir “o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”.
“A actual divisão político-administrativa da República de Angola está desajustada da necessidade premente de garantir o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, bem como de assegurar o equilíbrio demográfico entre as diversas unidades territoriais”, explica o governo na nova ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa’ à qual o !STO É NOTÍCIA teve acesso.
Duas novas províncias, resultantes das divisões dos territórios do Kuando Kubango e Moxico, irão surgir. Assim, passarão a constar dos novos limites geográficos do país as províncias do Moxico Este e do Moxico Oeste, assim como as do Kubango e do Kuando.
Com esta nova divisão político-administrativa, a capital do país ganha não só novos limites geográficos, isto é, uma maior extensão territorial, como será também a província com o maior número de municípios (55), seguido da província de Malanje (52), Uíge (50), Benguela (42), Bié (39), Huambo e Kwanza-Sul (37); os de maior expressividade numérica.
A província com o menor número de municípios será a do Moxico Leste (11), seguida de Cabinda e Kuando (12), Lunda-Sul (14), Namibe (15), Kubango (18), Huíla e Moxico Oeste (19), Cunene (20), Bengo (24), Zaire (25), Lunda-Norte (29) e Kwanza-Norte (31).
Na última sexta-feira, 25, durante o discurso de abertura da III Reunião do Comité Central do MPLA, o Presidente João Lourenço, que falava na condição de líder dos ‘Camaradas’, garantiu que a nova proposta não irá obstaculizar a implantação do poder local no país.
“Sem colidir com o poder autárquico que será uma realidade, no espírito da necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão e considerando a enorme extensão do nosso território, que clama por mais províncias e municípios, submeteremos em breve à Assembleia Nacional uma proposta de nova divisão político-administrativa do país”, anunciou o presidente do MPLA.
