Governo aprovou três contratações directas superiores a 135 milhões de euros para despesas com o Ministério do Interior
O titular o poder executivo autorizou a adjudicação directa de três contratos, pelo critério material simplificado, para cobrir despesas e projecto ligados ao Ministério do Interior (MININT).
Através do despacho presidencial n.º 226-J/22, de 22 de Julho, João Lourenço autorizou o ministro do Interior, Eugênio Laborinho, a celebrar três procedimentos contratuais, o primeiro, para a construção, instalação e comissionamento do Centro Logístico de Apoio aos Desastres e Calamidades (CLADC).
O referido projecto será erguido no município de Viana, em Luanda, e está orçado em pouco mais de 135 milhões de euros, a ser celebrado com a empresa Quantum Solutions.
A segunda adjudicação está relacionada com a aquisição do Serviço de Suporte Técnico, Operacional e Logístico, a ser executado no âmbito do Sistema de Informação do Serviço Penitenciário de Angola, no valor global de 1,1 mil milhões de kwanzas, a celebrar com a empresa Redicom – Sistema de Informação, Limitada.
Ao passo que o terceiro contrato, a celebrar com o a empresa Minatrading- Comércio e Indústria, Importação e Exportação, Limitada, tem como finalidade a aquisição de tendas de lonas à prova de água, no valor de 916,1 milhões de kwanzas.
Para todos os contratos, é delegada a responsabilidade ao ministro do Interior, para cuidar de todos os procedimentos relacionados com os mesmos, incluindo a assinaturas dos respectivos contratos.
O Ministério das Finanças tem o dever de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação e execução dos contratos.
