Governo aprova empréstimo de 55 mil milhões kz para compra de equipamentos de fiscalização, monitorização e vigilância de recursos marinhos
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou via despacho uma despesa no valor global de 55 mil milhões de kwanzas, na modalidade de financiamento externo, para a aquisição de meios e equipamentos de fiscalização, monitorização e vigilância de recursos marinhos.
No Despacho Presidencial n.º 29/24, de 22 de Janeiro, o executivo justifica a despesa, na modalidade de ajuste directo, com a necessidade de “garantir o desenvolvimento sustentável do Sector das Pescas, através da implementação do Projecto Integrado de Melhoria de Serviços de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura”.
À ministra das Pescas e Recursos Marinhos foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
