Governo anuncia empréstimo de 19,9 mil milhões kz para elaboração de estudos em quatro portos pesqueiros
O governo angolano vai recorrer a um empréstimo de 19,9 mil milhões de kwanzas para aquisição de serviços para a elaboração dos estudos dos portos pesqueiros de Luanda, Cabinda, Porto Amboim e do Porto do Namibe, incluindo a construção e uma Lota.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 25/24, de 16 de Janeiro, e é justificada pelo titular do executivo com a “necessidade de se reforçar as infra-estruturas do sector das pescas para a implementação de medidas promotoras do crescimento da actividade pesqueira, de forma sustentada e em condições alinhadas com os pressupostos da economia azul”.
Segundo o diploma, que não faz menção à instituição financiadora, 90% do montante definido será para o serviço de construção e apetrechamento da Lota do Porto Pesqueiro de Luanda.
À ministra das Pescas e Recursos Marinhos é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
