Gemcorp firma ‘Acordo-quadro’ de dois mil milhões USD para implementar programas estruturantes no sector das Águas em Angola

O Presidente João Lourenço autorizou a celebração de um ‘Acordo-quadro’ junto da empresa britânica Gemcorp, no valor global de dois mil milhões de dólares norte-americanos, para a execução de projectos e programas estruturantes no sector das Águas no país.

O Despacho Presidencial n.º 207/24, de 6 de Setembro, que autoriza a celebração do acordo, justifica a medida com “a necessidade de necessidade de se apoiar os programas estruturantes do sector das Águas, combater os efeitos da seca, aumentar a produção e acesso à água potável”.

Com esta resolução, avança o diploma, espera-se promover o desenvolvimento do sector agrícola e a uniformização dos sistemas de água, “melhorando o desempenho operacional e comercial das empresas públicas de água e saneamento”.

À ministra das Finanças foi incumbida a tarefa, com a faculdade de subdelegar, de assinar o referido Acordo-Quadro, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola.

A Gemcorp Capital é uma empresa independente de gestão de investimentos focada em investir em mercados emergentes soberanos e corporativos. Em 2020, a empresa viu-se obrigada a vir a público para recusar qualquer ligação ao ex-Vice-Presidente angolano Manuel Vicente, sobre quem pesavam suspeitas de ligação à Gemcorp.

Um ‘Acordo-quadro’ é um contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes (entidades públicas) e uma ou mais entidades (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros), através de centrais de compras constituídas para o efeito, com vista a disciplinar relações contratuais futuras, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos, sendo que da celebração de contratos ao abrigo de acordos quadro não podem resultar em alterações substanciais das condições consagradas nestes últimos.

Os acordos-quadro também pré-qualificam os fornecedores e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade do serviço, entre outros aspectos.