FMI afirma que eleições de 2027 podem adiar a implementação de reformas-chave como o fim dos subsídios aos combustíveis

O Fundo Monetário Internacional (FMI) receia que o aproximar das eleições presidenciais, em 2027, possa comprometer a execução de reformas em curso em Angola. O organismo defende a continuidade da retirada dos subsídios aos combustíveis e a criação de um mecanismo automático de preços, independente dos ciclos políticos.

No relatório de avaliação, divulgado nesta quinta-feira, 6, e citado pela Lusa, o Fundo refere que a economia angolana recuperou, em 2024, 3,8% (face a 1% em 2023), mas realça que a dependência do petróleo continua a pesar no crescimento de médio prazo, tendo em conta a volatilidade dos preços e a produção desta matéria-prima, que representa 95% das exportações e 60% das receitas fiscais.

O organismo monetário mostra-se preocupado com os efeitos da incerteza política na implementação de reformas económicas, a propósito das eleições presidenciais marcadas para 2027, e com o ambiente político mais agitado, depois de o MPLA ter perdido nas últimas eleições assentos no Parlamento para a UNITA.

Para o FMI, a luta política “pode adiar a implementação de reformas-chave, nomeadamente o fim dos subsídios aos combustíveis e a arrecadação de receitas internas, acelerando ao mesmo tempo as despesas de capital”.

A organização, que regula o sistema monetário internacional, considera que a situação orçamental ficou mais frágil — apesar da diminuição da dívida pública para 24% do PIB em 2024 e o aumento de 20% nas receitas petrolíferas —, devido ao fraco desempenho das receitas não petrolíferas, às derrapagens nas despesas de capital e a uma reforma mais lenta dos subsídios aos combustíveis, que conduziram a um défice orçamental global de 1% do Produto Interno Bruto (em comparação com um excedente de 1,3% do PIB em 2023).

Por outro lado, o investimento directo estrangeiro não-petrolífero duplicou nos primeiros três trimestres de 2024, apoiado em parte pelo desenvolvimento do Corredor do Lobito e pela procura acrescida de crédito, com um aumento anual de 28,1% (dados de Novembro de 2024).

Em relação à inflação, o FMI prevê que fique abaixo dos 20% em 2025, alinhando-se gradualmente com os objectivos do Banco Nacional de Angola (BNA) de um dígito a médio prazo, mas aponta diversos riscos.

“O orçamento de 2025 assinala uma viragem para uma trajectória de consolidação orçamental mais lenta”, alerta o Fundo, que atribui as derrapagens orçamentais em 2024 a “despesas de capital mais elevadas, a ganhos inferiores ao esperado com a reforma dos subsídios aos combustíveis e a um desempenho insuficiente das receitas não petrolíferas”, apontando um aumento do défice para 1,3% do PIB em 2025.

O FMI recomenda um regresso ao ajustamento para reconstituir os amortecedores orçamentais, apontando as pressões descendentes sobre o preço do petróleo, e defende que as receitas não petrolíferas, as despesas correntes e as despesas de capital de menor prioridade deverão suportar o peso do ajustamento, a favor das despesas de desenvolvimento no domínio social, nomeadamente investimentos na saúde e educação.

As medidas para aumentar as receitas não petrolíferas incluem a redução do limiar do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o ajustamento dos escalões do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, reformas fiscais sobre o rendimento das empresas, desenvolvimento de um registo de propriedade e a implementação de um imposto sobre a propriedade.

O FMI insiste na retirada dos subsídios aos combustíveis, referindo que as poupanças conseguidas com o aumento dos preços do gasóleo em 2024 ficaram aquém dos objectivos e propõe um mecanismo automático de fixação dos preços para o processo de ajustamento ser transparente e isolar os preços das pressões políticas, e elogiou os esforços das autoridades para combater o contrabando de combustíveis.

Por fim, os especialistas sustentam que o Programa de Privatizações [Propriv] das grandes empresas estatais deve ser acelerado e alargado, para mitigar os riscos orçamentais e contribuir para a arrecadação de receitas.

*Com a Lusa