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Falta de harmonia na gestão municipal dita extinção da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda

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O Presidente João Lourenço decretou, nesta quinta-feira, 26, via despacho presidencial, a extinção da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL), sob alegação de que a “experiência prática… não tem garantido a desejável harmonia na gestão do referido município”

“Havendo necessidade de se garantir a estabilidade da acção governativa e clarificar as competências dos órgãos e serviços que intervêm na administração local do Estado; o Presidente da República decreta a extinção da Comissão Administrativa do Município de Luanda”, lê-se no Decreto Presidencial n.º 30/23, de 26 de Janeiro.

Em substituição do órgão, foi criada a Administração Municipal de Luanda, que irá assumir as responsabilidades, direitos e obrigações, o papel, o activo e o passivo da agora extinta Comissão Administrativa da Cidade de Luanda.

Ao novo ente público competirá “assegurar a realização das funções do Estado no correspondente município, com base em instrumentos e acções de orientação e de promoção do desenvolvimento harmonioso do território, bem como a gestão dos serviços necessários à segurança e bem-estar dos munícipes”.

A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, enquanto parte do Governo Provincial de Luanda (GPL), foi criada à luz do Decreto Executivo n.º 52/15, de 2 de Março, que a institucionalizava como entidade com autonomia administrativa e financeira.

Numa entrevista ao semanário Novo Jornal, em Janeiro de 2022, a então presidente da CACL Maria Antónia Nelumba chegou a minimizar o ‘histórico de fricções’ entre o titular da província e o responsável da CACL — na altura, o referido jornal referia-se a relação de Bento Bento, enquanto governador de Luanda, e ao general José Tavares, então presidente da CACL.

“Surgiram fricções, mas penso que era mais em termos de personalidade e de cada um querer demarcar convenientemente o seu território. Penso que o corpo é único, embora nós tenhamos autonomia administrativa e financeira”, alegou Maria Antónia Nelumba.

Entretanto, se dúvidas existiam, o decreto presidencial desta quinta-feira esclarece aquilo que até há pouco menos de um ano as próprias autoridades administrativas da capital do país se negam a admitir: que havia atropelos de competências e falta de harmonia entre os dois entes públicos a nível da administração de Luanda.

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