Executivo reage ao aumento desgovernado dos preços de bens alimentares reduzindo o IVA de 14 para 7%
O governo anunciou, nesta sexta-feira, 14, a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares de 14 para 7%, visando desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia nacional.
As medidas de simplificação e alívio tributário, entre outras, foram presentadas pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e fazem parte de um pacote que visa dinamizar o crescimento económico.
Falando em conferência de imprensa, após a 5.ª Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o governante frisou que estas medidas, em particular a descida do IVA, visam aliviar o custo de vida.
Com base no pacote apresentado, o pagamento do IVA para quem importa equipamentos industriais para apoiar a produção nacional poderá ser feito agora em 12 prestações mensais e não apenas num único acto.
O pacote de medidas prevê também mexidas no Imposto Predial, com vista a tornar mais acessível o crédito à habitação, isentando-se deste imposto a transmissão dos imóveis que tem uma valorização de 40 milhões de kwanzas, ou uma redução de 50% com prestígios de 40 e 100 milhões de kwanzas.
De acordo com o governante, vai também ser eliminado o Imposto de Selo sobre a promoção imobiliária, assim como sobre o registo de capital social de empresas.
“Ainda em matéria fiscal, será permitida a actualização monetária contabilística dos investimentos em activos fixos ao justo valor sem que haja qualquer implicação fiscal, “uma espécie de ano zero para que as empresas possam actualizar os seus balanços”, assegurou José Lima Massano.
O pacote de medidas de curto e médio prazo, agora anunciado, inclui também medidas para fazer face à redução da receita orçamental, através da optimização da despesa pública e da potenciação da receita, revertendo os défices orçamentais.
“As medidas procuram ir ao encontro da necessidade de desagravamento do custo de vida, particularmente com a aquisição de bens alimentares”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros.
