Ex-comandante da PN em Luanda Elizabeth Rank Frank pronunciada pelo Supremo Tribunal Militar por crime de abuso de poder
O Supremo Tribunal Militar (STM) decidiu, através de um despacho, pronunciar a comissária-chefe e ex-comandante da Polícia Nacional em Luanda Elizabeth Maria Ramos Rank Frank, por alegado crime de abuso de poder, cometido durante o exercício do cargo de conselheira do Comando Geral, em 2023.
De acordo com o despacho de pronúncia, a que o teve acesso o portal Club-K, o processo, registado sob o número 64/STM/2024, envolve uma série de eventos ocorridos em Junho de 2023, quando a arguida, à data conselheira do Comandante-geral da Polícia Nacional para a Área Social e Políticas do Género, utilizou a sua posição para resolver um suposto caso de rapto de uma menor de 12 anos, que mais tarde se revelou infundado.
À data dos factos, Elizebeth Rank Frank teria recebido um telefonema de uma amiga a dar-lhe conta do suposto desaparecimento da neta, levando a que a antiga comandante da PN em Luanda envolvesse forças policiais para localizar a menor.
A investigação subsequente revelou que a criança estava com um parente e que não havia sido raptada. Em face da situação, a superintendente da Polícia de Talatona, Goreth Patrícia Gaspar Mateus Fernando, teria orientado a mãe da menor a resolver a situação na esfera familiar.
No entanto, a comissária-chefe Elizabeth Rank Frank teria insistido na continuidade da operação, desconsiderando as orientações baixadas pela responsável da PN de Talatona, o que a levou inclusive a mobilizar uma equipa de investigação da Polícia Nacional.
Pessoalmente, a comissária-chefe teria coordenado uma busca nocturna em várias residências, durante a qual foram usados viaturas policiais e efectivos, sem o devido respaldo do comando superior para atender a situação que já estava, em princípio, esclarecida.
O despacho de pronúncia refere igualmente que a ex-comandante provincial da PN em Luanda teria exercido pressão sobre um indivíduo, identificado como Fábio David Agostinho, na tentativa de forçar o seu envolvimento no caso da menor.
Após a situação ter sido resolvida e a alegada vítima de rapto estar em segurança com o seu primo, a comissária-chefe teria ainda ordenado o inspector-chefe Faustino Quirino, chefe do Piquete do Núcleo de Investigação Criminal da Esquadra do Talatona, a anular a participação criminal contra a mãe da menor, apesar de se tratar de uma acção pública.
Elizabeth Frank teria telefonado a Fábio David Agostinho e, de forma agressiva, o ameaçado caso a levar a menor à esquadra.
“Tu tens duas horas para comparecer com a menina, senão vou-te prender. Tu sabes que te consigo localizar em toda a parte de Luanda?”, lê-se no despacho de pronúncia do Supremo Tribunal Militar, que considera a atitude de coacção “uma clara violação dos direitos de Fábio David Agostinho, evidenciando o abuso de poder por parte da comissária-chefe”.
Após a intimidar cidadão Fábio David Agostinho, Elizabeth Rank Frank, que se encontra reformada desde o ano passado, teria ainda constituído uma equipa de busca, que partiu para diversas localidades, incluindo o Condomínio dos Mirantes e o Bairro Azul, em busca da menor.
A busca, segundo o despacho da acusação, foi realizada à margem das ordens superiores, sem qualquer respaldo legal, e sem que houvesse qualquer razão para continuar com a operação.
