EUA. Procurador de Manhattan: “Não podemos e não iremos normalizar condutas criminosas graves”

O procurador distrital de Manhattan disse hoje que o ex-Presidente Donald Trump fez repetidamente declarações falsas sobre registos comerciais em Nova Iorque, num esforço para encobrir outros crimes, e rejeitou “normalizar uma conduta criminosa grave”.

Estes são crimes no Estado de Nova Iorque, não importa quem seja o autor. Não podemos e não iremos normalizar condutas criminosas graves”, destacou Alvin Bragg, em conferência de imprensa, após a acusação de Trump num tribunal criminal de Manhattan.

Trump compareceu hoje em tribunal e declarou-se inocente das 34 acusações criminais, num momento histórico e inédito para um ex-Presidente norte-americano.

“O povo do Estado de Nova Iorque alega que Donald J. Trump falsificou repetida e fraudulentamente os registos comerciais de Nova Iorque para ocultar dos eleitores informações prejudiciais durante as presidenciais de 2016”, referiu Bragg.

O procurador sublinhou também que “Manhattan abriga o mercado empresarial mais importante do país” e que não pode permitir “que empresas de Nova Iorque manipulem os seus registos para encobrir conduta criminosa”.

A conferência de imprensa foi uma das poucas vezes que Bragg falou publicamente sobre o ‘caso Trump’, embora o seu gabinete já o tivesse abordado numa carta a Republicanos da Câmara dos Representantes, que exigiram que o procurador divulgasse informações relacionadas com a acusação, noticiou o site Politico.

Bragg, que assumiu o cargo em 2022 e inicialmente retardou a acção do gabinete para indiciar Trump, explicou que provas adicionais anteriormente não disponíveis o levaram a avançar agora.

No entanto, não deu detalhes sobre as provas ou como estas chamaram a atenção dos procuradores. “Apresento os casos quando estão prontos”, frisou Bragg.

O procurador insistiu ainda que ninguém está acima da lei e que a “conduta criminosa grosseira” não é admissível, independentemente de quem seja o autor.

“A lei é a mesma para todos” e “seja quem for, não podemos normalizar e não vamos banalizar condutas criminosas graves”, frisou o procurador.

As acusações contra Donald Trump consistem em diferentes tipos de “falsificação de registos comerciais”.

As acusações são consideradas “violações do artigo 175.10 do Código Penal” e são definidas como “tentativa de fraude e cometer outro crime” e de ocultá-lo, segundo a agência EFE.

Onze destas acusações estão relacionadas com facturas emitidas pelo então advogado de Trump, Michael Cohen, que se declarou culpado em 2016 de pagar à actriz pornográfica Stormy Daniels para que esta não divulgasse publicamente um encontro sexual que teve com Trump.

“Durante nove meses consecutivos, o arguido manteve na sua posse documentos que continham esta mentira fundamental: que estava a pagar a Michael Cohen pelos serviços jurídicos prestados em 2017”, vincou Bragg, que se referiu na conferência de imprensa a Trump como réu e não como ex-Presidente.

“E ele assinou pessoalmente cheques para pagamentos a Michael Cohen para cada um desses nove meses”, acrescentou.

Na realidade, Trump estava a reembolsar Cohen pelo pagamento de Daniels, disse ainda.

As 34 denúncias são muito parecidas, mas referem-se a crimes cometidos num intervalo de 11 meses do ano de 2017, entre Fevereiro e Dezembro.

Consistem principalmente no registo documental em diferentes suportes, sejam estes livros contabilísticos, cheques ou outros ficheiros relacionados com Donald Trump.

As violações do artigo 175.10 a que se referem as 34 acusações são consideradas crimes de classe “E” [crime grave], que, segundo as primeiras análises publicadas em alguns meios de comunicação social norte-americanos, podem resultar em vários anos de prisão.

Em comunicado, o procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, tinha referido que Trump está indiciado por “orquestrar” uma série de pagamentos para encobrir três casos embaraçosos antes das presidenciais de 2016.

O procurador detalhou em comunicado que os pagamentos a troco de silêncio foram feitos a um porteiro da Trump Tower, que alegou ter informações sobre um caso de paternidade extra-conjugal de Trump (recebeu 30 000 dólares), a uma mulher que se apresentou como ex-amante (150 000 dólares) e à actriz pornográfica Stormy Daniels (130 000 dólares), por alegada relação extra-conjugal.