EUA afirmam que situação dos direitos humanos em Angola no ano passado se manteve semelhante ao contexto de 2022
A situação dos direitos humanos em Angola em 2023 continuou semelhante à de 2022, com relatos credíveis de assassínios arbitrários ou ilegais, tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou ilegais por parte das autoridades angolanas, conclui o Relatório dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano nesta terça-feira, 23, em Washington.
O documento reconhece, no entanto, que o executivo “tomou medidas credíveis para identificar, investigar, processar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos”.
Além dos maus-tratos por parte do governo, o Departamento de Estado norte-americano identificou, “entre os problemas significativos”, a dureza das condições de detenção, que classifica como “potencialmente fatais”, a existência de presos políticos e “restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social”.
No caso dos media, a diplomacia norte-americana considera existirem “ameaças de violência contra jornalistas, detenções injustificadas ou perseguições de jornalistas, censura ou aplicação ou ameaça de aplicação de leis de difamação criminosa para limitar a expressão”.
No campo dos direitos e garantias previstos na Constituição da República de Angola (CRA), o relatório apresentado pelo secretário de Estado, Antony Blinken, diz haver “interferências substanciais na liberdade de reunião pacífica e na liberdade de associação, incluindo leis excessivamente restritivas sobre a organização, o financiamento ou o funcionamento de organizações não-governamentais e da sociedade civil”.
A “corrupção governamental grave; a violência generalizada com base no género, incluindo violência doméstica ou contra parceiros íntimos, violência sexual e casamento infantil, precoce ou forçado; e proibição de sindicatos independentes ou restrições significativas ou sistemáticas à liberdade de associação dos trabalhadores” são outras situações que o relatório do Departamento de Estado aponta.
“O governo [angolano] tomou medidas credíveis para identificar, investigar, processar e punir os funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos. No entanto, a responsabilização pelas violações dos direitos humanos foi limitada devido à falta de controlos e equilíbrios, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e à corrupção governamental”, destaca o relatório.
*Foto Siphiwe Sibeko
