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Angolan ruling Popular Movement for the Liberation of Angola party (MPLA) supporters attend on August 29, 2012 the final rally of Angolan President Jose Eduardo dos Santos in Kilamba Kaixi on the outskirts of Luanda. The ruling MPLA, which has been in power since independence 37 years ago, will compete on August 31, 2012 in the legislative poll against 8 other political parties, including the main opposition Union for the Total Independence of Angola (UNITA). Dos Santos told the crowd that with a new term he would push ahead with his multi-billion-dollar drive to rebuild the country after the civil war that ended a decade ago. AFP PHOTO / STEPHANE DE SAKUTIN / AFP PHOTO / STEPHANE DE SAKUTIN

Estudo de monitoria do MUDEI conclui que imprensa estatal continua a fazer propaganda do governo e só raramente se coloca ao serviço da informação pública

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O Movimento Cívico Mudei, autor do estudo de monitorização de diferentes actores na imprensa pública angolana — incluindo o executivo e os seus mais directos adversários — concluiu que a comunicação social estatal continua a actuar como um ‘veículo de propaganda do governo’, apesar dos alertas deixados e levantados no documento referente ao trimestre que vai de Novembro de 2023 a Janeiro de 2024.

No estudo tornado público esta semana, denominado ‘Relatório de Análise da Monitoria de Imprensa’, referente ao período de Fevereiro a Abril de 2024, o MUDEI destaca o facto de os órgãos de imprensa públicos terem mantido o mesmo padrão de actuação já denunciado aquando do lançamento do primeiro estudo, numa clara demonstração de propaganda a favor do executivo e sem espaço dedicado à crítica ou ao contraditório político.

“Nos órgãos analisados, verificou-se o mesmo padrão já observado no trimestre anterior, de realce evidente para as acções, opiniões e preocupações do executivo, tanto no número de matérias como no tempo/área por elas ocupado”, refere o relatório do MUDEI, que expressa um domínio do executivo nos espaços informativos e noticiosos de órgãos como a Televisão Pública de Angola (TPA), Jornal de Angola, Rádio Nacional de Angola e TV Zimbo, actualmente sob controlo editorial do governo.

Em termos de distribuição percentual da presença do executivo nestes órgãos, o estudo destaca que 60,7% das capas do Jornal de Angola, de Fevereiro a Abril de 2024, foram dedicadas ao governo; semelhante situação registou-se em relação à TV Zimbo, que dedicou 54,3% do seu espaço informativo e noticioso. A TPA, por sua vez, reservou 50,8% do seu principal serviço de informação e de notícias às acções governativas, ao passo que a Rádio Nacional de Angola dispensou 45,7%.

“Continuou a constatar-se a completa ausência de sentido crítico ou de contraditório. Não são noticiadas, portanto, quaisquer discordâncias ou erros da acção governativa (assumindo que possam existir), em relação às acções ou ideia do executivo, em contradição com a ideia de ser necessário aprender-se a ‘vive com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias”, ressalta o estudo consultado por este portal de notícias.

O relatório do MUDEI faz também referência ao facto de se ter ignorado a “visão crítica” do trabalho anterior, apesar do relatório do período de Novembro de 2023 a Janeiro 2024 ter sido tratada em vários órgãos de imprensa internacional e discutido em rádios privadas locais, como a Luanda Antena Comercial (LAC) e a Rádio Essencial.

“Note-se que no caso do Jornal de Angola, que possui uma secção na qual publicam cartas dos leitores, poderiam ter colocado um extracto da nossa carta. Mas, o sentido crítico ainda não parece ter espaço naquele órgão”, lê-se no documento.

A respeito dos actores políticos, com natural destaque para os partidos políticos, o estudo conclui que, “explicitamente, continuam com uma presença modesta nos espaços noticiosos monitorizados pelo MUDEI, sendo que o documento procura esclarecer o significado deste “explicitamente”, uma vez que se constata “falta de clareza sobre as fronteiras entre partido no poder e o aparelho do Estado”.

“Muito do realce dado ao executivo é facilmente associado à formação partidária que o sustenta. As capas do JA [Jornal de Angola] foram as que menos trataram dos partidos políticos (embora a secção sobre política, que não foi objecto de uma observação e medição sistemática, sofra do enviesamento referido no relatório anterior e confirmado neste)”, acrescenta o documento.

Os partidos

A TV Zimbo dedicou 6,6% do seu tempo noticioso aos partidos, a RNA deu 5,5%, a TPA 4,7% e o Jornal de Angola 0,8%. Contudo, comparando o espaço dado a cada um dos partidos — em relação ao total dedicado aos partidos — foi, mais uma vez, marcadamente desigual:

“Nas matérias que tratam expressamente sobre partidos foi dedicado ao MPLA a grande maioria do tempo. Em termos de desequilíbrio, a TPA destacou-se, com 88,7% do tempo dedicado ao MPLA (dentro de matérias sobre partidos) seguido por 7,2% ao PRS e 3,3% à UNITA”.

O estudo do MUDEI revela igualmente que os órgãos monitorizados “continuaram a quase não dar nem espaço nem atenção às organizações sindicais, aos movimentos reivindicativos ou às organizações da sociedade civil, em geral”.

“Continuou, neste período, a verificar-se uma clara diferença entre órgãos, sendo a TPA e o Jornal de Angola os mais empenhados na função de relações públicas do governo, apesar de todos os órgãos monitorizados estarem longe de cumprirem os que está legislado e até a sua linha editorial”, refere o documento.

Objectivo do estudo do MUDEI

Sobre os reais objectivos do estudo, o MUDEI escreve que o seu trabalho visa quantificar o tempo e o espaço dedicado aos diferentes actores, por um grupo seleccionado de Órgãos de Comunicação Social (OCS), pretendo-se com estes dados oferecer uma base que sirva de contribuição para o teste da hipótese de haver um viés por detrás das decisões editoriais: o que é coberto, o que é ignorado e a perspectiva adoptada na forma como se tratam as matérias.

“Deste modo, pretende-se testar e quantificar o que já é percepção pública: parcialidade sistemática na cobertura das matérias. Em última instância, pretende-se que a exposição da realidade do que são as práticas daqueles órgãos contribua para que os órgãos reguladores ajam, e que os próprios órgãos evoluam”, descreve o relatório da organização da sociedade civil angolana.

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