Estado angolano já recebeu 599 mil milhões kwanzas dos mais de 1,2 biliões de kwanzas do Programa de Privatizações
De um total em torno dos 1,2 biliões de kwanzas, arrecadados com a alienação de mais de 70 activos e empresas, desde o início do Programa de Privatizações (PROPRIV), em Outubro de 2019, o Estado recebeu, até ao momento, apenas 599 mil milhões de kwanzas, estando por receber 422 mil milhões de kwanzas.
Os dados foram avançados, nesta terça-feira, 5, pelo secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, quando falava à imprensa no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV.
Em 2023, foram privatizadas seis empresas, estando a decorrer leilões de um conjunto de activos, como as lojas da rede ‘Poupa Lá’, duas unidades industriais da Zona Económica Especial e os silos de Catete.
Ottoniel dos Santos assinalou que a reunião, a última do ano, serviu para o balanço daquilo que foi todo o PROPRIV, no que se refere aos compromissos de arrecadação, valores já transferidos, quer para o Estado, quer para as unidades representativas do Estado nas unidades vendidas.
O secretário de Estado para Finanças e Tesouro disse ainda que foram criados pelo PROPRIV mais de 2000 postos de trabalho e preservados outros 1000.
De acordo com Ottoniel dos Santos, foram também identificados um conjunto de activos que, “estando em condições, podem ver o seu momento de privatização antecipado para dar alguma celeridade ao programa”.
“Vamos ainda ver se ao longo de 2023 pode ser lançado um concurso que tem a ver com as unidades que estão na província de Cabinda e estarão no próximo dia 8 de Dezembro a entrar também para a privatização. O processo será lançado nessa altura”, disse.
O membro do executivo disse que, apesar de o programa se ter iniciado num momento adverso, com a pandemia da Covid-19, ainda assim, os resultados alcançados são satisfatórios, porque conseguiu chegar a esta altura, depois de renovado o processo de privatização, em Março deste ano, com 78 activos já privatizados.
“Faltam ainda, do ponto de vista daquilo que são activos a privatizar, aqueles que percebemos ser activos que são ou serão privatizados com recurso a procedimentos mais trabalhosos. Estamos a falar de oferta pública inicial na bolsa de valores, estamos a falar de leilão em bolsa e estamos a falar também de concursos públicos”, sublinhou.
Com efeito, vão ser introduzidos no processo de privatizações 39 instalações hoteleiras, para responder à expectativa de dinamização do sector do turismo e ao aumento da procura de mercado.
São unidades hoteleiras espalhadas por diversas províncias do país, segundo Ottoniel dos Santos, que referiu os hotéis da rede AAA, que vão passar a fazer parte do programa de privatizações, sob proposta da comissão para o PROPRIV.
Recorde-se que, em Março deste ano, o Presidente João Lourenço prorrogou o PROPRIV por mais três anos, para alienação de 73 novos activos e participações do Estado, até 2026.
