Desenvolvimento do portal integrado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis vai custar 15 milhões USD aos cofres do Estado
O Presidente João Lourenço autorizou, via ajuste directo, uma despesa no valor global de 15 milhões de dólares norte-americanos, para a aquisição de serviços de desenvolvimento do Portal Integrado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 138/24, de 24 de Junho, através do qual o titular do Poder Executivo autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, da despesa equivalente a 12 489 495 000,00 kz (doze mil, quatrocentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil Kwanzas) para o referido fim.
Ao presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, o chefe do governo angolano delegou competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido contrato, incluindo a celebração e a assinatura do mesmo.
A ANPG — a concessionária nacional com as atribuições específicas de regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis — foi criada em 2019 por via do Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, em resultado do programa de reorganização do sector.
Antes do seu surgimento, a função concessionária era detida pela Sonangol E.P, mas com o surgimento da ANPG a tarefa de assegurar uma maior coordenação política, aumentar a eficácia dos processos e criar condições para as actividades de investimento privado na indústria petrolífera nacional ficou a cargo deste organismo.
A ANPG adquiriu, em 2023, o edifício-sede do Banco Económico por 100 milhões de dólares. Com 111 metros acima do solo, 25 andares à superfície e cinco pisos subterrâneos, a nova sede da ANPG ocupa uma área de 41.684,92 metros quadrados.
Em Maio deste ano, o Presidente da República autorizou uma despesa, também via juste directo, no valor de 14,8 milhões de dólares (equivalente a 12,4 mil milhões de kwanzas), destinados à “transferência física da infra-estrutura tecnológica e modernização de activos operacionais para a nova sede da agência.