Deputados da UNITA querem que Parlamento apure de quem partiu a ordem para que efectivos da PN atirassem a matar cidadãos

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) vai propor, com carácter de urgência, ao Plenário da Assembleia Nacional a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para, entre outras coisas, apurar de quem foi a ordem dada aos efectivos da Polícia Nacional (PN) e da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) para “atirarem a matar cidadãos” nas manifestações dos taxistas e moto-taxistas, que se registaram nas cidades do Huambo e Lubango, nos dias 5 e 6 do corrente mês e ano.

“A Assembleia Nacional deverá apurar, independentemente do inquérito policial, de quem partiu a ordem para atirar a matar cidadãos, que o Estado devia proteger, e determinar com verdade a amplitude e profundidade dos graves incidentes”, anunciou o GPU em conferência de imprensa, realizada nesta quinta-feira, 8, em Luanda.

Em causa estão os “graves incidentes” ocorridos em várias circunscrições da cidade do Huambo e do Lubango, na sequência da decisão do governo de retirar a subvenção ao preço da gasolina; facto que resultou no desencadear de várias manifestações, em consequência das quais morreram oito pessoas, entre as quais um menor de 12 anos, que foi atingido com três tiros por efectivos da PN, no bairro Benfica, no Huambo.

Na sessão do dia 22 de Junho, o Grupo Parlamentar da UNITA, pretende que, em nome do “mandato do povo e ao compromisso e juramento feitos”, a Assembleia Nacional apure, de modo independente, isento e imparcial, as circunstâncias dos graves incidentes do Huambo e Lubango, que, além dos mortos, fizeram vários feridos e destruíram vários patrimónios públicos e privados.

“Depois do inquérito policial e da CPI, as autoridades do Estado afins deverão retirar consequências políticas. É o mínimo que se espera dos agentes públicos comprometidos com o serviço público de qualidade e com a elevação política e moral”, frisou o comunicado da UNITA, realçando: “Quando os agentes públicos não honram o seu comprometimento, deve haver responsabilização política, disciplinar e criminal”.

Para aquele grupo parlamentar, é inadmissível que os angolanos continuem a “morrer por causa da incapacidade do governo, da insensibilidade humana e por causa dos interesses de grupos”.

Os deputados da UNITA entendem, por outro lado, que a falta de diálogo e ponderação, assim como aquilo a que chamam de “incapacidade de antevisão estratégica crítica do executivo, estão a criar situações de constantes violações da Constituição e da lei por parte de órgãos e agentes do Estado”.

Os deputados do maior partido na oposição fizeram, a partir do comunicado de imprensa, um apelo aos cidadãos, em especial, aos taxistas e moto-taxistas, no sentido de se absterem da violência, já que “a violência gera violência e pode legitimar quem não tem razão”.

“Pela defesa da vida, do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana, o Grupo Parlamentar da UNITA condena veementemente a cultura de violência e execução sumária de cidadãos que se manifestam pelo respeito dos seus direitos constitucionais e exige a libertação incondicional de todos os cidadãos detidos injustamente”, apelaram os deputados do Galo Negro.

Por último, o GPU endereçou às famílias enlutadas os seus mais profundos sentimentos de pesar pela perda de vidas humanas.

Quer o governo do Huambo, quer o governo provincial da Huíla, ainda não se pronunciaram a respeito da ocorrência.