Deputados da UNITA marcham em protesto contra a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral ‘imposta’ pelo MPLA

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) protagonizou, nesta quinta-feira, um acontecimento inusitado, ao marchar por algumas artérias da Baixa de Luanda, após abandonar o Plenário da Assembleia Nacional, onde se procedia à votação final do Projecto de Resolução sobre a Nova Composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Após ver chumbado o requerimento que submeteu à Mesa da Assembleia Nacional logo ao início da I Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, documento que exigia a correcção das alegadas “ilegalidades” na nova composição da CNE, os deputados da UNITA viram-se obrigados a abandonar o recinto em protesto.

Fora das instalações do Parlamento, ao invés de seguirem em suas viaturas, como era expectável, os deputados do maior partido na oposição decidiram realizar uma manifestação espontânea, marchando a pé em direcção à sede do seu grupo parlamentar, sita na Maianga.

“Abaixo a ditadura, respeitem a voz do povo”, “Angola é do povo, não do MPLA”, “MPLA, vergonha”, “João Lourenço, vergonha”, “o Parlamento é do povo, não é do MPLA” foram algumas das palavras de ordem proferidas ao longo da marcha ante o olhar atento de transeuntes.

Em causa está a nova composição da CNE, cuja redacção foi alterada em 2014 pela bancada parlamentar do MPLA, para permitir que os critérios de indicação dos comissários no órgão eleitoral deixassem de ser os resultados obtidos nos processos eleitorais e, sim, a composição do Parlamento vigente.

Na terça-feira, em conferência de imprensa, o presidente do GPU, Liberty Chiyaka, alertou para aquilo que chamou de “embuste político”, e criticou a alteração feita à lei em 2014, invertendo um .

“O Grupo Parlamentar da UNITA volta a alertar os angolanos, que o país está diante de um embuste político, introduzido com dolo, na Lei n.º 8/14, de 30 de Julho, Lei de Alteração à Lei n.º 12/12, de 13 de Abril – Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, aprovada pelo Grupo Parlamentar do MPLA durante a alteração efectuada em 2014, ao consagrar a composição da Assembleia Nacional como fonte para determinar o número de Assentos (mandatos) na Comissão Nacional Eleitoral”, declarou Liberty Chiyaka.

Apesar da marcha de protesto, os trabalhos na I Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional prosseguiram e o Projecto de Resolução da Nova Composição da CNE acabou aprovado com 116 votos do MPLA, que lhe atribui nove comissários nacionais no órgão de administração eleitoral, quatro para a UNITA, e um para o PHA, um para PRS e e um para a FNLA.

A UNITA deve agora partir para um contencioso judicial, a fim de alterar a norma que determina a composição da CNE obedecendo ao critério da composição do Parlamento e não de acordo com os resultados eleitorais.