Deputada Mihaela Webba defende que “subversão institucional da democracia” legitima processos eleitorais viciados”
A deputada à Assembleia Nacional pela bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba afirmou, nesta quinta-feira, 9, que a condução de processos de democratização e desenvolvimento em Angola num ambiente cultural de subversão institucional da democracia e da Constituição constitui um atentado à paz, por se tratar de um processo que visa “preservar a hegemonia, por via da legitimação de processos eleitorais viciados”.
Ao discursar durante a conferência sobre “Processos de Democratização e Desenvolvimento em Angola”, Mihaela Webba, a deputada e jurista defendeu que o processo de democratização de Angola deve, se quiser conhecer algum êxito, ser concebido e desenvolvido por angolano, a fim de responder às aspirações dos próprios angolanos.
Segundo a deputada, o processo de paz em Angola, que iniciou após a independência e culminou em Abril de 2002, deu mais ênfase aos aspectos militares do conflito, sendo a democratização do país equiparada à simples realização de eleições, para legitimar os ganhos militares das partes em conflito
“Aliás, são testemunho disso as expressões ‘a democracia nos foi imposta’; ‘vote pela paz’; ‘a democracia não enche a barriga’”, ilustrou a deputada do maior partido na oposição.
Para Mihaela Webba, a vontade do ‘partido-Estado’ e de seu presidente têm-se afirmado, ao longo dos anos, como a constituição material, real em Angola, às quais os órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia Nacional, os Tribunais e a própria Comissão Nacional Eleitoral, se têm submetido.
“Esta realidade, torna a democracia angolana numa democracia tutelada e estéril, porque não produz alternância e transforma o Estado constitucional angolano num Estado falhado, no sentido jurídico-constitucional do termo”, descreveu a também jurista, classificando a carta magna angolana como uma “super atípica Constituição real”, a qual, sublinha, a imprensa apelidou como ‘ordens superiores’.
Em relação ao regime de funcionamento da Assembleia Nacional (AN), Mihaela Webba é de opinião que o actual formato dos debates no Parlamento não produzem resultados tangíveis para o desenvolvimento da cultura democrática.
“O arbítrio ou o princípio instrumental da maioria podem ser utilizados para bloquear desnecessariamente a admissão, agendamento ou discussão de qualquer iniciativa legislativa e fiscalizadora que não provenha do Partido Estado”, criticou a deputada.
