DAR Angola cai mais uma vez nas graças do executivo e recebe por ajuste directo contrato para requalificação da Vila de Caxicane
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo com a ‘rotineira’ Dar Angola, para que esta elabore o Projecto de urbanização e requalificação urbana da Vila de Caxicane.
O valor do contrato ronda os 227,6 milhões de dólares norte-americanos (115,2 milhões de kwanzas).
“É autorizada a despesa de 115 241 000,00 kz (cento e quinze milhões e duzentos e quarenta e um mil kwanzas), acrescido de 14% do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA], e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a elaboração do Projecto de Urbanização e Requalificação Urbana da Vila de Caxicane, a ser celebrado com a empresa DAR Angola – Consultoria, Limitada”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 74/23, de 19 de Abril, assinado pelo titular do poder executivo.
O documento delega ainda ao director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) competência, com faculdade de subdelegar, apara a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
Ao Ministério das Finanças competirá, segundo despacho presidencial, assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato.
A Vila de Caxicane, localizada no município de Icolo e Bengo, na província de Luanda, muito conhecida por ser a terra que viu nascer o primeiro Presidente de Angola, há anos que os seus habitantes reclamam das más condições de vida.
