Crédito bancário em Angola em situação de incumprimento na ordem dos 20%, revela governo

O governo revelou, nesta quinta-feira, 3, que quase 20% do crédito bancário no país está em situação de incumprimento (malparado) e que, para resolução do actual quadro, é urgente que se consolide mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação.

“Hoje, cerca de 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento [crédito malparado]. Este número por si só diz-nos quão urgente é a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação”, afirmou, esta quinta-feira, 3, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa.

De acordo com a governante, se a conjuntura actual, “marcada pela inflação resistente e crescimento ainda modesto”, coloca desafios à actividade empresarial, “então mais importante ainda é [existir] um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial”.

Juciene de Sousa, que falava durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, considerou que um bom sistema de insolvência não é apenas uma medida jurídica, mas sim uma alavanca de política económica; um escudo de protecção ao emprego e um sinal de maturidade institucional.

A responsável destacou ainda o novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência em Angola, com a entrada em vigor de uma lei aprovada em 2021, admitindo, no entanto, que a reforma legal, neste segmento, “é apenas um começo”.

“Dispor de um quadro legal de insolvência funcional ― com processos céleres, eficazes e capazes de responder às expectativas dos que recorrem à justiça ― é mais do que uma ambição jurídica. É uma necessidade económica”, apontou.

A realidade jurídica na componente da recuperação de empresas e insolvência “ainda é recente”, referiu a governante, acrescentando que esta requer consolidação, adaptação institucional e investimento em capacidades técnicas.

“Não basta mudar a lei, é preciso mudar práticas, reforçar estruturas, formar quadros e, sobretudo, construir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da reestruturação como alternativa viável à dissolução”, disse.

Com o regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, salientou a governante, Angola preencheu uma lacuna histórica e criou um instrumento estratégico ao serviço da estabilidade do crédito, da protecção do emprego e da revitalização do tecido empresarial.

A conferência, que congrega oradores angolanos e outros provenientes do Brasil e de Portugal, é uma realização da Recredit ― empresa angolana responsável pela recuperação do crédito malparado na banca.

A Recredit anunciou, em Maio passado, que recuperou 31,19 mil milhões de kwanzas em crédito malparado no exercício económico de 2024, que representa 109% do objectivo estabelecido, “superando as expectativas operacionais”.

A Recredit, empresa do Sector Empresarial Público, criada em 2016, tem a missão de recuperar crédito malparado adquirido ao BPC, gerir activos provenientes do negócio, bem como prestar serviços de recuperação de crédito a toda a banca nacional.