Conselho de Ministros aprova ‘Plano Estratégico de Contratação Pública’ para bloquear corrupção no sector estatal
O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 3, o Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028, um instrumento que visa travar práticas conducentes à corrupção na contratação pública e moralizar a administração pública para as boas práticas, integridade e lisura.
Em declarações à imprensa, no final da reunião orientada pelo Presidente João Lourenço, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, sinalizou que o PECPA pretende assegurar que, cada vez mais, a contratação pública e a relação das empresas com o Estado seja mais claro e transparente possível.
A criação de centrais de compras agrupadas, o reforço da publicação de dados estatísticos, a expansão do sistema da contratação electrónica e o desempenho do perfil da entidade contratada e o estabelecimento de uma base de dados de preços de referência constituem alguns eixos do PECPA.
Segundo a titular da pasta das Finanças, o PECPA surge também para revigorar a moralização da administração pública e assim reduzir “acções de aproveitamento, no quadro da contratação pública, e práticas que sejam conducentes à actos de corrupção”.
Dinamizar os serviços locais, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, e ainda definir critérios de discriminação positiva para empresas centradas na criação de empregos, são outros dos objectivos a serem alcançados, assim como a inclusão social e incorporação de quadros na sua força de trabalho com determinadas características que exijam atenção especial.
“Queremos contribuir para que, cada vez mais, os recursos públicos também sejam uma alavanca de crescimento e dinamização dos micro, pequenos e médios negócios”, sustentou Vera Daves.
O executivo entende que há aquisições feitas de forma isolada por departamentos ministeriais e órgãos de administração local do Estado, que se fossem feitas de forma agrupada, poderiam ter gerado poupanças consideráveis.
Um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola em 2023 foi feito através de contratação simplificada, ou seja, ajuste directo, que absorveram 84% do valor contratualizado, segundo o relatório anual de contratação pública divulgado em Junho passado.
O Conselho de Ministros apreciou também o relatório e balanço de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 referente ao primeiro semestre de 2024, e o projecto de decreto presidencial que cria o Observatório de Género de Angola e vários documentos sobre a política externa de Angola.