Conselho de Ministros aprova documento que proíbe exportação de quartzo e gesso para privilegiar transformação no país
O Conselho de Ministros aprovou, nesta sexta-feira, 26, um conjunto de leis que proíbem a exportação de quartzo e gesso, visando estabelecer políticas para que estes recursos minerais, explorados no país, sejam preferencialmente transformados antes da sua exportação.
A medida, que saiu da 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que reuniu esta sexta-feira, 26, no Palácio Presidencial, tem como objectivo potencializar a indústria transformadora, gerar emprego, promover a transferência de competências para a indústria nacional e garantir receitas para o Estado.
Nesta sessão ordinária, orientada pelo Presidente João Lourenço, foi também aprovado um diploma que prevê medidas concretas de simplificação e licenciamento da actividade de comercialização de gás butano.
Pelo menos quatro dos 11 requisitos para o licenciamento da actividade devem ser eliminados, nomeadamente a certidão de registo comercial, o certificado de registo criminal, o número de identificação fiscal e o certificado de registo estatístico.
Para envio à Assembleia Nacional, o órgão apreciou a Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, diploma que institucionaliza o Cofre Geral dos Tribunais, visando a solidificação da autonomia administrativa e financeira dos tribunais comuns e da Procuradoria-Geral da República.
As propostas de revisão da Lei da Provedoria de Justiça e de Alteração à Lei Geral da Electricidade, para a eliminação de barreiras legais à iniciativa privada, no domínio da actividade de transporte de energia eléctrica, foram igualmente apreciadas na referida sessão para posterior envio ao Parlamento.
O órgão colegial que auxilia o Presidente da República aprovou ainda um diploma do sector dos transportes que estabelece os princípios e as regras fundamentais a observar no registo de instalações de armazenagem, com vista a assegurar a eficácia da sua coordenação com as actividades transportadoras.
Um regulamento de caça e gestão sustentável da fauna selvagem, para a regulamentação da Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, e um decreto que cria o Conselho Nacional de Protecção de Florestas e Fauna Selvagem foram também aprovados.
Obras públicas
No sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Conselho de Ministros aprovou um decreto presidencial que estabelece as regras e os procedimentos relativos à configuração, atribuição, transmissão e extinção do Número de Identificação Predial, bem como vários documentos de cooperação no domínio da política externa.
Recorde-se que, no final do mês de Junho, a petrolífera estatal angolana Sonangol avançou que passaria a incluir a exploração e produção de quartzo nas suas prioridades de investimento.
O quartzo é o segundo mineral mais abundante da terra, perdendo apenas para o grupo de feldspatos — uma importante família de minerais, do grupo dos tectossilicatos, constituintes de rochas que formam cerca de 60% da crosta terrestre. Possui estrutura cristalina trigonal composta por tetraedros de sílica (dióxido de silício, SiO2), onde cada oxigénio fica dividido entre dois tetraedros.
Devido às suas propriedades físicas, o quartzo pode ser utilizado no fabrico de computadores, rádios, ferramentas e utensílios (dentifrícios, abrasivos, lixas, refractários e enfeites), bem como no campo da electrónica, construção civil, cerâmica, indústrias de ornamentos e outras áreas.
