CNE vai receber em 2026 um valor dez vezes superior ao que está inscrito no Orçamento Geral de Estado em execução
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai receber dos cofres do Estado mais de 240 mil milhões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, para iniciar os preparativos para as próximas eleições gerais de 2027 — um valor dez vezes superior ao inscrito no actual exercício económico e nunca antes disponibilizado para o órgão em um ano pré-eleitoral.
A medida consta da proposta do OGE para o ano de 2026, enviada à Assembleia Nacional na semana passada, na qual o governo estima receitas totais de 33,24 biliões de kwanzas, menos 4% face ao orçamento de 2025.
Em anos anteriores, o governo aprovava para a CNE e para o Tribunal Constitucional (TC) valores similares para anos pré-eleitorais e apenas aumentava a ‘fatia’ nos anos propriamente eleitorais. Contudo, esse padrão foi interrompido no presente diploma, que prevê atribuir já para o ano cerca de 243 mil milhões de kwanzas.
Em 2016, por exemplo, foram disponibilizados 19,4 mil milhões para a CNE, e em 2017 o valor cresceu para 19,5 mil milhões de kwanzas, representando, ainda assim, uma diferença insignificante, a julgar pelo valor agora proposta.
Em 2021, outro ano pré-eleitoral, o governo disponibilizou 22,9 mil milhões de kwanzas para a CNE — um valor próximo ao de 2016. Esse montante disparou, entretanto, em 2022, para cerca de 302,5 mil milhões de kwanzas, representando um acréscimo de 279,6 mil milhões de kwanzas.
O ‘padrão’ é agora interrompido na presente proposta do OGE, visto que a CNE prevê receber um valor consideravelmente superior ao que tem sido proposto nos anos pré-eleitorais.
Sobem também as despesas com o pessoal
Por outro lado, as despesas com o pessoal também mais do que duplicaram, ao sair dos 17,9 mil milhões de kwanzas em 2025 para os 46,3 mil milhões no próximo ano. Isto é, se no OGE corrente, as despesas em bens e serviços se fixaram nos milhões de kwanzas (703,3 milhões kz), em 2026 passam para a ordem dos milhares de milhões (159,5 mil milhões Kz).
A proposta do OGE para o exercício económico de 2026 estima receitas e fixa despesas de 33 biliões de kwanzas, (cerca de 36 mil milhões de dólares norte-americanos), encolhendo 4,7% face ao anterior.
O governo prevê, pela primeira vez, que as receitas não petrolíferas, na ordem dos 11,4 mil milhões de dólares, ultrapassem as receitas provenientes do petróleo.
As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas, deverão representar 5,49% do PIB, enquanto as receitas não petrolíferas estão delineadas em 10,70 biliões de kwanzas, o equivalente a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões correspondem a impostos não petrolíferos.
