Centrais sindicais denunciam tratamento desigual, censura e manipulação da informação sobre a greve geral nos media públicos
As três centrais sindicais, responsáveis pela greve geral em curso no país desde o dia 22 do corrente mês, denunciaram, nesta terça-feira, 23, graves violações ao direito de acesso à informação, decorrente do tratamento desigual e da manipulação dos conteúdos veiculados pelos órgãos públicos de comunicação social.
Entre os infractores constam a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA), o Jornal de Angola e a Angop, apontados como estando a dar apenas destaque aos conteúdos veiculados pelo governo, pondo em causa um direito constitucional como o da informação, consagrado nos termos dos artigos 40.° e 44.° da Carta Magna angolana.
“As Centrais Sindicais consideram que a censura promovida por estes órgãos, omitindo informações sobre a greve geral, tratamento desigual — conferindo espaço apenas ao governo, ignorando os proponentes do Caderno Reivindicativo, bem a manipulação da informação, iludindo os cidadãos sobre um aumento de 30 mil kwanzas para toda a Função Pública —, viola o interesse público, o rigor e a isenção, valores que caracterizam uma imprensa plural, independente e ao serviço da Democracia”, lê-na na denúncia.
O documento, que condena de forma veemente a postura adoptada pelos media públicos, relembra aos gestores dos órgãos estatais, e quem os tutela, que estes meios “são sustentados com o dinheiro de todos os trabalhadores, devendo por isso estar ao serviço do Estado e não apenas do governo”.
Diante dos factos denunciados, a centras sindicais instaram o presidente do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social, ERCA, a fim de que, ao abrigo das alíneas a), c), g) e j) do artigo 8o.º da Lei n° 2/17, de 23 de Janeiro, intervenha e faça cumprir a Constituição e a legislação que regulam a liberdade de imprensa em Angola.
A segunda fase da greve geral interpolada, convocada pela Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e pela Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), vai até ao dia 30 do corrente mês.
