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Capitalização da primeira fase do recém-criado Fundo de Emprego vai custar ao Tesouro Nacional 589,9 mil milhões kz

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O recém-criado Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) será capitalizado com um valor inicial de 589,92 mil milhões kwanzas através do Tesouro Nacional e de outras fontes de receitas.

O decreto presidencial que o cria prevê que um conjunto de activos financeiros, essencialmente depósitos a prazo e à ordem, sejam destinados a criar e apoiar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de emprego.

No exercício económico de 2023, estão disponíveis para o FUNEA  25 mil milhões de kwanzas, valor a ser executado no presente semestre.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 133/23, de 1 Junho — publicado em Diário da República, depois de aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros —, as receitas do FUNEA passam a ser anualmente inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE), até ao limite da capitalização referida em conformidade com a programação financeira do executivo.

A entidade gestora do FUNEA estará sujeita a auditorias regulares anuais, passando a submeter aos departamentos ministeriais responsáveis pelos Sectores das Finanças Públicas, da Economia e do Trabalho relatórios trimestrais contendo informações que permitam a avaliação da gestão dos recursos financeiros disponibilizados, nos termos do acordo de gestão.

O Fundo também estará sujeito ao controlo da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

Modalidade de despesas 

De acordo com o decreto presidencial, constituem despesas do FUNEA os custos de aquisição de serviços especializados a utilizar, os custos de aquisição de patentes e outras imobilizações incorpóreas, manutenção e conservação de bens a utilizar.

Empréstimos e incentivos a fundo perdido aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais, financiamento de projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional, de reembolsáveis às micro e pequenas empresas, apoio ao emprego e auto-emprego através de linhas de crédito junto de instituições financeiras, são outras das despesas do Fundo.

O Fundo prevê, igualmente, o financiamento de iniciativas com objectivo de dotar os jovens com competências específicas direcionadas, para a sua colocação imediata no mercado de trabalho através de entidades de formação em parcerias com empresas do sector produtivo, entre outras medidas relevantes para a materialização da Política Nacional de Emprego.

Entretanto, competirá à entidade gestora profissional, ainda por seleccionar via concurso público, trabalhar em conformidade com as regras do mercado, mediante um acordo de gestão que será assinado pelos titulares dos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores das finanças públicas e do trabalho.

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