Cabo Verde. Tribunal Constitucional rejeita suspender extradição de ‘testa-de-ferro’ de Maduro
O Tribunal Constitucional cabo-verdiano rejeitou o recurso da defesa de Alex Saab, o considerado ‘testa-de-ferro’ do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para suspensão do processo de extradição, solicitado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).
O acórdão daquela instância judicial, consultado pela Lusa e citado pelo jornal A Semana, refere que os três juízes decidiram, por unanimidade, indeferir o recurso para “cumprimento do pedido de adopção de medidas provisórias” feita pelo CDH ao Estado de Cabo Verde, nomeadamente a suspensão do processo de extradição para os Estados Unidos da América (EUA).
O Tribunal Constitucional entendeu, entre outros argumentos, que o Estado de Cabo Verde não está obrigado a cumprir o pedido daquele Comité das Nações Unidas e que não há “razões suficientemente persuasivas que justifiquem que seja acolhido”, pelo que “não pode deferir” o recurso da defesa, com base na posição do CDH.
Este é um dos vários processos a correr na Justiça cabo-verdiana e internacional, movidos pela defesa de Alex Saab, para tentar travar a extradição. Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial” e com passaporte diplomático, no pico da pandemia de covid-19.
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana.
Washington pediu a extradição do empresário colombiano, que acusam de branquear 350 milhões de dólares para pagar actos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano. Contudo, a extradição está pendente de um recurso apresentado pela defesa, em Abril, junto do Tribunal Constitucional, ainda sem decisão final.
*Com jornal A Semana
