Brasil. Tribunal anula todas as provas obtidas por acordos com a Odebrecht

Um juiz do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta quarta-feira, 6, todas as provas obtidas através de acordos de colaboração com a construtora Odebrecht (actualmente chamada Novonor), que afectaram vários políticos e empresários do Brasil na chamada operação ‘Lava Jato’.

A decisão foi tomada pelo juiz José Dias Toffoli em resposta a um pedido feito pela defesa do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que passou 580 dias preso, condenado por corrupção e branqueamento de capitais num processo que foi posteriormente anulado e que se baseou em evidências apresentadas pela Odebrecht.

O juiz do STF considerou a prisão do Presidente Lula da Silva terá sido “um dos maiores erros judiciários da história do país.”

Toffoli também determinou que entidades como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça apurem a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de cooperação com a construtora.

Segundo Toffoli, “as causas que levaram à nulidade das provas obtidas no acordo de colaboração celebrado pela Odebrecht são objectivas” e não se limitam ao “universo subjectivo” dos casos envolvendo o Presidente Lula da Silva.

O referido acordo foi alcançado através de negociações no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça devido a suspeitas de que a construtora lidava com subornos nos três países.

No entanto, o juiz explicou que não há pedido de cooperação jurídica internacional para investigar o processo e destacou “que os canais formais foram contornados”, o que teria ocorrido “à margem da legislação relativa ao assunto.”

Segundo o magistrado do STF, além do trato directo com as autoridades do país norte-americano e da Suíça, os juízes actuaram sem a “competência necessária” de entidades oficiais como os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e da Segurança Pública.

Para Toffoli, essas negociações resultaram em “consequências gravíssimas” para o Estado brasileiro e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em processos penais, processos de improbidade administrativa, processos eleitorais e processos cíveis em todo o país e também no exterior”.

A decisão do magistrado é uma extensão de uma determinação proferida em 2021 pelo juiz Ricardo Lewandowski (hoje aposentado e cujos processos Toffoli assumiu) que declarou nulas as provas relativas aos casos Lula da Silva obtidas com o acordo com a Odebrecht.

O actual Presidente brasileiro, que em Janeiro de 2023 assumiu o terceiro mandato depois de governar o país entre 2003 e 2010, foi impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018 por estar politicamente incapacitado devido à condenação que foi posteriormente anulada.