Brasil. Presidente do Supremo Tribunal Federal afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira, 9, afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias. No domingo, 8, as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos actos anti-democráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os actos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos actos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do património público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efectiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era facto notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e actuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de actos antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Moraes disse que o afastamento de Ibaneis Rocha se justifica diante do cometimento de crimes como: actos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.

Logo após os actos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao Presidente Lula e aos demais poderes.

Indícios de irregularidades

Entre os indícios apontados contra Ibaneis Rocha, segundo Moraes, estão:

• Os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até aos locais dos crimes;

• Não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais;

• Parte do efectivo deslocado para impedir a ocorrência de actos violentos não adoptou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os actos terroristas e criminosos;

• Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os actos terroristas ainda estavam a ocorrer.

Acampamento deve ser desfeito

Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efectivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

O comandante militar do Quartel General deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efectivo cumprimento da medida.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.

Liberação de ruas e prédios

O ministro também manda bolsonaristas desocuparem todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional

Apreensão de ónibus

Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ónibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros,

Além disso, determinou a proibição imediata, até ao dia 31 de Janeiro, da entrada de quaisquer ónibus e camiões com manifestantes no Distrito Federal.

A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ónibus e a oitiva (audição) de todos os passageiros.

Identificações e redes sociais

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultar dados de identificação mantidos pela Corte, mantido o devido sigilo, para identificar pessoas envolvidas.

Redes sociais, entre elas, Facebook, Tik Tok e Twitter, no prazo de duas horas, deverão bloquear os canais/perfis/contas detalhados na decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.