Brasil. Bolsonaro intimado a depor sobre alegada tentativa de golpe de Estado
Segundo a Polícia Federal, a operação ocorreu para investigar uma “organização criminosa que actuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então Presidente da República [Jair Bolsonaro] no poder”.
A mesma nota destacou que as investigações apontavam “que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
Bolsonaro foi um dos alvos dos 33 mandados de busca e apreensão da operação, sendo obrigado a entregar o passaporte.
Trechos de um relatório da Polícia Federal citados pelo juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para autorizar a operação indicaram que Bolsonaro terá recebido e ajustado a minuta de um decreto — que não foi levado adiante – para se executar um golpe de Estado que previa deter juízes, autoridades políticas, e novas eleições.
Agentes de segurança detiveram quatro pessoas na operação, incluindo ex-assessores de Bolsonaro, e cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros e militares de alta patente suspeitos de atuarem no planeamento e execução de atos que pretendiam invalidar o resultado da eleição presidencial de 2022.
Além do decreto e de atos preparatórios do alegado plano golpista realizado antes da posse de Lula da Silva, a autoridade policial brasileira investiga a relação de Bolsonaro com a invasão violenta das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, que suscitou uma forte condenação da comunidade internacional.
Investigações em curso sobre os atos de vandalismo e destruição realizados nos edifícios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por milhares de ‘bolsonaristas’ indicam que o ataque tinha o objetivo de semear o caos e tentar retirar do poder Lula da Silva, que havia tomado posse há apenas oito dias.
Nos últimos meses, a polícia brasileira, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal avançaram em investigações e punição aos executores desses atos. Cerca de 2.000 pessoas foram presas e acusadas, das quais muitas já foram condenadas a penas até 17 anos de prisão.
No entanto, as autoridades ainda não chegaram a uma conclusão sobre a participação ou não do ex-Presidente na instigação desses atos nem sobre o papel dos financiadores, de funcionários públicos, incluindo militares, e de outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação.
