Brasil. Advogado de Lula aprovado para juiz do Supremo Tribunal Federal

Cristiano Zanin, advogado pessoal do Presidente brasileiro, Lula da Silva, foi aprovado esta quarta-feira, 21, pelo Senado para juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil e afirmou que sabe “distinguir os papéis” e que defenderá a Constituição.

Cristiano Zanin tinha sido indicado por Lula da Silva para membro da mais alta instância do poder judiciário no Brasil, tendo o seu nome sido aprovado hoje no senado por 58 votos a favor e 18 contra.

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Cristiano Zanin, durante as perguntas a que foi submetido no senado.

“Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal”, garantiu, o agora eleito juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) por votos

O advogado de 47 anos disse que se sentia “honrado” por ter sido indicado por Lula da Silva para uma vaga no STF e reconheceu que, nos últimos anos, “estabeleceu uma relação” com o agora Presidente ao defendê-lo nos processos de corrupção.

Este facto levantou polémica nos sectores jurídico e político, que se preocupam com o facto de alguém tão próximo do actual chefe de Estado ser um dos 11 magistrados que compõem a mais alta instância judicial do país.

“Estabeleci com ele uma relação, e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei intensamente da sua defesa técnica, fui até ao fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros”, defendeu Zanin.

“Uma das marcas da minha carreira foi a busca da imparcialidade”, sublinhou, o advogado que ingressará na mais alta instância do país para preencher a vaga aberta em Abril, quando o juiz Ricardo Lewandowski se aposentou e o tribunal ficou com dez dos seus 11 membros.

Um dos embates mais marcantes antes da votação foi a de Zanin com o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro, responsável pela ‘Operação Lava Jato’ na primeira instância e que emitiu as primeiras condenações contra Lula da Silva, posteriormente anuladas até por manobras irregulares do então magistrado, acusado de não ter mantido a devida “imparcialidade” no processo.

“Vossa excelência defendeu na Vara em Curitiba vários processos. Minha indagação não é relativa a esses temas, mas, se, em processos no Supremo Tribunal Federal, o senhor daria por impedido ou suspeito processos relacionados com esses casos”, começou por dizer Moro, enquanto interpelava o advogado.

“vossa excelência se afastaria do STF de qualquer causa relacionada com a ‘Operação Lava Jato’?”, questionou o agora senador.

Em resposta, Cristiano Zanin afirmou que nos processos em que actuou como advogado não poderá vir a julgá-los.

Mas, em processos futuros é necessário “analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo”, disse

“Até porque não acredito que o simples facto de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome ‘Lava Jato’, isso possa ser critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar suspeição ou impedimento”, justificou.

Zanin, de 47 anos, formou-se em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializou-se em direito civil, embora também tenha uma sólida formação em matéria constitucional e direito processual.

Tem também vasta experiência em contencioso empresarial e, nos últimos anos, tem estudado e denunciado o uso abusivo de mecanismos jurídicos, conhecido como lawfare, do qual tem defendido que o actual Presidente foi vítima.

Durante uma década foi o advogado pessoal de Lula da Silva e defendeu-o nos vários processos de corrupção que enfrentou no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, que levou à prisão dezenas de políticos e empresários por contratos fraudulentos com a Petrobras e outras empresas estatais.

Lula da Silva foi condenado em segunda instância e passou 580 dias na cadeia, período que incluiu as eleições de 2018, das quais foi excluído justamente pela sua condição de presidiário e que acabaram por ser vencidas por Jair Bolsonaro.

Em 2019, Lula da Silva recuperou a liberdade, graças ao trabalho de Zanin no Supremo Tribunal Federal, que finalmente firmou jurisprudência e decidiu que, de acordo com a Constituição, um condenado só deve entrar na prisão depois de esgotadas as possibilidades de recurso.

Dois anos mais tarde, o advogado de Lula da Silva também convenceu o STF de que os processos em que foi condenado tinham sido marcados por várias irregularidades, pelo que foram anulados.

A anulação dos processos abriu as portas para que Lula da Silva se recandidatasse nas eleições do ano passado, derrotando Bolsonaro e tendo assim conseguido voltar ao poder que havia ocupado por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010.