BNA retira licenças a instituições financeiras não bancárias por inadequação do capital social
O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou, na segunda-feira, 26, oito licenças a instituições financeiras não bancárias, por inadequação do capital social e fundos próprios regulamentares ao mínimo estabelecido e uma outra pelo facto de a entidade titular da autorização ter dado início à actividade fora do prazo legalmente estabelecido para o efeito. Só neste mês de Julho já foram 16 as empresas visadas.
Segundo uma nota divulgada no site do BNA, das instituições que viram as licenças revogadas constam: a Dakota Transfer – Sociedade de Remessas de Valores Lda; a Microfund – Sociedade de Microcrédito, SA; a Big One – Casa de Câmbios, Lda; a Platium – Casa de Câmbios, Lda; a Moneta – Casa de Câmbios, Lda; a COOCREPF – Cooperativa de Crédito, SA; a Robinson – Casa de Câmbios, Lda; e a PPCD – Sociedade de Microcrédito, Lda;
O documento avança ainda que o banco central reconheceu a caducidade da licença da empresa Mão Solidária – Sociedade de Microcrédito, Lda, pelo facto de esta não ter iniciado a sua actividade dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
No total são nove as instituições afectadas, pelo que devem ficar suspensas por um período superior a seis meses, de acordo com o disposto no artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 7.º, da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
Deste modo, por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º, da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, as instituições financeiras não bancárias acima referidas são liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às empresas comerciais.
No passado dia 13 do mês em curso, o BNA retirou a licença a sete instituições financeiras não bancárias, nomeadamente a Angola Express Money – Sociedade de Remessas de Valores, Lda; Envio Transfer – Sociedade de Remessas de Valores, Lda; Fast Câmbio – Casa de Câmbios, Lda; a Cotangola – Casa de Câmbios, SA; a Imbuku – Casa de Câmbios, Lda; a WNJ – Casa de Câmbios, Lda; e a VS – Casa de Câmbios, Lda.
No total, o banco central já retirou 16 licenças às instituições financeiras não bancárias só neste mês de Julho. As razões avançadas pelo banco central são as mesmas: a inadequação do capital social e fundos próprios regulamentares ao mínimo estabelecido.
