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BNA obriga banca comercial a ter postos de atendimento em cada um dos 164 municípios do país até 30 Junho de 2023

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Os principais bancos comerciais do sistema bancário angolano —designados por Instituição Financeira Bancária de importância sistémica — estão obrigados a ter uma rede bancária que assegure, pelo menos, um ponto de atendimento em cada uma das sedes dos 164 municípios do país.

A decisão vem expressa no aviso n.º 18/22, de 11 de Outubro, já publicado em Diário da República, no qual o Banco Nacional de Angola (BNA) justifica que a medida foi tomada tendo em vista “a necessidade de continuar o esforço de aumento da inclusão financeira, considerando a sua importância e contribuição para o desenvolvimento económico e social do país”.

De acordo com a entidade reguladora do sistema bancário angolano, o alargamento da referida rede visa facilitar o acesso da população aos serviços bancários.

Os oito principais bancos comerciais, nomeadamente o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco de Poupança e Crédito (BPC), o Banco de Fomento Angola (BFA), o Banco Económico (BE), o Banco BIC, o Banco Millennium Atlântico (BMA), o Banco Sol e o Standard Bank Angola (SBA) devem reunir condições para, até ao dia 30 de Junho de 2023, terem pontos de atendimento em todas as sedes municipais do país.

Por outro lado, o BNA sublinha que as instituições financeiras bancárias que não são de importância sistémica não estão obrigadas a cumprir o aviso, sendo que, para estas, “o cumprimento do aviso é voluntário”.

No caso dos oito principais players do Sistema Financeiro Angolano (SFA), o banco central informa que a rede bancária nas sedes municipais pode ser composta por pontos de atendimento nas modalidades de balcão fixo, balcão móvel, agentes bancários e centros de auto-atendimento.

O BNA adverte ainda que o incumprimento do aviso é passível de sanções previstas na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (Lei n.º14/21, de 19 de Maio).

Um banco de importância sistémica ou simplesmente ‘banco sistémico’ é uma instituição financeira que, dado o seu grande porte e importância no mercado financeiro local ou internacional, a sua queda ou desaparecimento, teria um impacto negativo considerável na economia de um país ou mesmo do mundo.

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