BNA multa dois ex-executivos do Access Bank Angola e mais cinco entidades financeiras por infracções graves em 2024
O Banco Nacional de Angola (BNA) condenou várias empresas do sector financeiro bancário e dois antigos gestores do Access Bank Angola, filial da gigante nigeriana Access Bank PLC, a multas pecuniárias no valor total de mais de mil milhão de kwanzas.
Tal como noticiou o !STO É NOTÍCIA, no princípio de Fevereiro, o BNA havia instaurado processos contra várias instituições financeiras bancárias e seus respectivos gestores, que, durante o ano de 2024, “alimentavam” o mercado paralelo de divisas.
Na ocasião, através de uma nota, divulgado no seu site oficial, o banco central avançou que, em 2024, “algumas instituições bancárias realizavam transacções irregulares de pagamento a determinadas empresas que se dedicavam à intermediação com certos provedores do mercado cambial”.
Após investigações, as empresas acabaram multadas pelo exercício da actividade de mediação cambial sem a devida habilitação, facto que constitui contravenção muito grave, de acordo com a lei.
Na lista dos punidos, por exercício da actividade de mediação cambial, constam as empresas A. Lello Internacional Angola (que foi obrigada a pagar cerca de 235 milhões kz), a Best Managment Pratice (90 milhões kz), Ineriam Soluções (376 milhões), Miranda e Paulo Lda (90 milhões kz) e Parábol Comércio Geral, que deverá pagar 102 milhões kz.
O banco central aplicou igualmente sanções de 100 milhões de kwanzas a Rui Manuel Dinis Meireles Pereira, à data dos factos presidente da Comissão Executiva do Access Bank Angola, “pelo incumprimento do dever de assegurar a gestão sã e prudente da instituição, em decorrência do cargo que ocupava”.
Teófilo Adalberto de Macula Quintino, à data dos factos director da Sala de Mercados do Access Bank Angola, foi sancionado com a aplicação de uma multa no valor de 100 milhões de kwanzas e uma sanção acessória de inibição do exercício de funções em instituições financeiras, por um período de cinco anos, pelo incumprimento do Código de Conduta dos Mercados Interbancários, em virtude da obtenção de vantagem patrimonial indevida, uma decisão, entretanto, impugnada pelo visado.
Os dois executivos abandonaram os quadros do Access Bank Angola em Junho de 2024.
A intermediação cambial é um processo de facilitação de troca de moedas entre clientes e instituições financeiras, cujo exercício carece, impreterivelmente, da autorização do banco central.
