BNA lança consulta pública sobre o projecto de revisão de expansão de serviços financeiros

O Banco Nacional de Angola (BNA) colocou à disposição da opinião pública o projecto de revisão do Aviso n.º 07/2020, de 2 de Abril, sobre a Expansão de Serviços Financeiros. A iniciativa, enquadrada no âmbito da estratégia nacional de inclusão financeira, foi lançada esta terça-feira, 10.

De acordo com um comunicado divulgado no site do banco central, o projecto de acto normativo resulta da necessidade de se promover a actualização das regras e procedimentos para a contratação e funcionamento dos agentes bancários, visando potenciar a expansão da rede bancária por todo o país.

O acesso aos produtos e serviços financeiros à população, particularmente a que reside em áreas recônditas, é também um dos propósitos da consulta ora lançada, cujo projecto pretende também “contribuir para o incremento dos níveis de inclusão financeira”.

Os contributos devem ser remetidos até ao próximo dia 10 de Setembro do corrente ano, para o e-mail [email protected], com a seguinte indicação em assunto: “Resposta à Consulta Pública – Projecto de Revisão do Aviso n.º 07/2020, de 2 de Abril – sobre a Expansão de Serviços Financeiros”.

Recorde-se que em Dezembro de 2020, o BNA lançou uma consulta pública para normas complementares da Lei do Sistema de Pagamentos, cujo prazo de encerramento foi até 1 de Fevereiro de 2021.

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