BNA fixa 50 mil milhões kz como capital social mínimo exigido para bancos de desenvolvimento
O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu um capital social mínimo de 50 mil milhões kwanzas para os bancos de desenvolvimento, de acordo com o Aviso n.º 3/24, de 16 de Dezembro, publicado esta semana em Diário da República e no site oficial da instituição.
O novo aviso revoga toda a regulamentação anterior, que constava no Aviso n.º 17/22, de 7 de Outubro, que não definia um capital social mínimo para os bancos de desenvolvimento.
Segundo o documento, consultado por este portal, para os bancos comerciais, o banco central manteve o mínimo exigido de 15 mil milhões kwanzas.
Até ao momento, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) é o único da sua natureza registado no sector bancário angolano. A instituição financeira pública tem um capital social avaliado em 140,5 mil milhões kz, quase três vezes superior ao mínimo agora determinado pelo BNA.
Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras que financiam projectos de desenvolvimento económico e social em uma determinada região ou país. Estes bancos são controlados pelos governos e actuam em diferentes escalas, podendo ser nacionais ou multilaterais.
Os bancos de desenvolvimento são criados para resolver falhas de mercado, como actividades que não são suficientemente financiadas pelo mercado financeiro privado. Eles oferecem condições de financiamento mais atractivas do que as do mercado tradicional, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais longos.
São essenciais para viabilizar projectos que exigem altos investimentos iniciais e têm retorno a longo prazo, como infra-estruturas, energia sustentável, saneamento, educação e saúde.
