BNA estabelece limites de quotas e acções detidas por bancos comerciais em empresas não financeiras
O Banco Nacional de Angola (BNA) determinou, através de um instrutivo, o montante global das quotas ou acções detidas, directa ou indirectamente, por bancos comerciais em empresas não financeiras, não podendo estas ser superior a 40% dos fundos próprios regulamentares da instituição participante.
Segundo o Instrutivo n.º 06/23, de 14 de Julho, do BNA, tornado público na última sexta-feira, as instituições financeiras bancárias não podem ser detentoras de quotas e/ou acções de uma empresa não financeira ou de um grupo de empresas não financeiras ligadas entre si, cujo montante seja superior a 15% dos fundos próprios.
“As instituições financeiras bancárias não podem deter por prazo superior a três anos, seguido ou interpolado, directa ou indirectamente, acções ou quotas cujo montante seja superior a 25% do capital de uma empresa não financeira”, refere também o banco central no mesmo instrutivo.
O documento, que traz como título os ‘Limites prudenciais aos grandes riscos e detenção de participações de instituições financeiras bancárias em empresas não financeiras’, assinala que a determinação do instrutivo não se aplica às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do BNA.
O banco central explica ainda que a referida directiva nasce da necessidade de se estabelecer limites prudenciais sobre grandes riscos, bem como a detenção de participações das Instituições Financeiras Bancárias no capital de empresas não financeiras.
Apenas as instituições financeiras bancárias, sob supervisão do banco central, previstas na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras Bancárias, estão sujeitas a este instrumento.
“As instituições financeiras bancárias devem adoptar procedimentos operacionais associados a políticas e processos de controlo interno, sólidos, eficazes e completos, para identificação de todas as situações de concentração de risco”, lê-se.
