BNA deve manter ‘aviso’ que ‘obriga’ os bancos a financiarem a economia real

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a estudar a possibilidade de manter, até ao próximo ano, o aviso 10/20, que obriga os bancos comerciais a concederem créditos à economia real, numa altura em que faltam apenas 30 dias para terminar o prazo de vigência do referido diploma.

Segundo o governador do BNA, José de Lima Massano, que falava durante a última reunião do Comité de Política Monetária (CPM) do banco central, ocorrida na segunda-feira, 29, foi feito um inquérito junto dos bancos comerciais sobre a possibilidade de extensão, até 2022, do referido aviso, cujo feedback foi positivo.

“Realizámos um inquérito junto dos bancos sobre esta possibilidade, e, por sinal, estes mostraram-se optimistas quanto a esta vontade de se manter o aviso”, afirmou o governador do banco central, adiantando que o BNA “está agora a analisar os termos e condições para ver se vai continuar com a mesma taxa e outros requisitos relativos ao instrutivo”.

Questionado sobre a situação dos bancos que até ao momento não cumpriram as exigências do aviso, José Massano esclareceu que estas instituições devem apresentar os motivos do não cumprimento e que, em função desta justificativa, o BNA vai decidir se aplica ou não alguma sanção.

“Os bancos devem explicar as razões que lhes levaram a não cumprirem o aviso, de seguida o BNA vai analisar se estas justificativas são ou não aceitáveis”, explicou o governante.

Dados do Comité de Política Monetária do BNA indicam que, até ao mês de Outubro do corrente ano, o montante de créditos desembolsados pelos bancos comerciais à economia real era de 406,43 mil milhões de kwanzas (equivalente a USD 680,78 milhões), representando um acréscimo de 20,39 mil milhões de kwanzas (5,28%) face aos 386,04 mil milhões de kwanzas concedidos em Setembro.

Já o crédito à economia em moeda nacional registou uma expansão de 0,15%, tendo atingido 3,79 biliões de kwanzas, o que eleva a expansão, em termos homólogos, para 20,72%.

Em termos gerais, no mês em referência, o montante aprovado pelo sector bancário correspondeu a 333,78% do valor mínimo a conceder ao sector da economia real até ao final do ano, sendo que os desembolsos efectivos representaram 228,73%.

Lançado a 3 Abril de 2020, o aviso 10/20 do BNA obriga as instituições bancárias a concederem créditos à economia real, com vista a promover a diversificação da economia e reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços, bem como contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país.