BFA acredita que a Nova Pauta Aduaneira traz medidas que podem levar ao agravamento da subida de preços a curto prazo

O Gabinete de Estudos Económicos do Banco de Fomento Angola (BFA) acredita que a Nova Pauta Aduaneira, em vigor desde o dia 3 de Abril, traz consigo medidas que podem causar, a curto prazo, um agravamento no nível geral de preços, provocando pressões inflacionistas adicionais no país.

Segundo uma nota daquele gabinete, a que este portal teve acesso, a Nova Pauta Aduaneira contempla um conjunto de alterações que reflectem as intenções do Estado de fazer a manutenção do curso da política comercial por meio das taxas de direito de importação e outros aspectos de comércio internacional.

Aqueles especialistas consideram que a nova pauta contempla a isenção de muitos bens de importação, mas, por outro lado, traz taxas mais agravadas para vários outros bens. A médio prazo, realçam, a medida poderá estimular uma maior produção nacional de vários destes bens, porém, a curto prazo, o aumento das taxas poderá ter um efeito no agravamento dos preços dos mesmos, o que poderá também trazer pressões inflacionistas adicionais.

O segundo maior banco em activos em Angola diz compreender que o executivo queira incentivar a produção nacional encarecendo as importações em vários tipos de bens, em particular os bens de amplo consumo como arroz, óleo de palma e açúcares de cana.

Em análise comparativa, os especialistas olham para os produtos mais importados, de acordo com os últimos dados da Administração Geral Tributaria (AGT), para anotarem o sentido de alteração nas taxas aduaneiras com maior impacto.

“Em primeiro lugar, o trigo, que continua a ser um bem com importações significativas (377 milhões USD em 2023, um pouco abaixo dos 384 milhões USD em 2022), permanece um bem de trânsito livre, ou seja, isento de qualquer direito de importação. Entretanto, os números mostram certas variações nos últimos anos”, sublinham.

Seguidamente apontam o caso das carnes e miudezas das aves, que continuam a ser importadas a uma taxa de 10%, com excepção das subcategorias ‘dorso, pescoço…’ e ‘outras’, que viram os seus direitos de importação crescer de 10% para 50%. “As importações contraíram bastante, saindo de 334,7 milhões USD em 2022 para 255,2 milhões USD em 2023”, assinalam.

Num terceiro exemplo, apontam a situação do arroz, “que registou alterações significativas nos seus direitos de importação, passando de um bem de trânsito livre para um bem com direitos de importação na ordem dos 20%”. Com isso, em 2023 as importações do arroz totalizaram os 213,1 milhões USD, abaixo dos 342,3 milhões USD de 2022. Ou seja, houve uma contração na ordem dos 37,7%, o que, claramente, significa uma redução da quantidade adquirida e consequente subida dos preços.

“Na nossa opinião, com a contínua gestão da política comercial e o devido acompanhamento dos bens, cujas taxas aumentaram significativamente, não é de descartar a possibilidade de uma produção nacional mais competitiva no médio prazo. No entanto, a política cambial não é o único determinante da produção; a evolução da produção irá naturalmente depender de outros factores”, concluem.