Autoridades angolanas usam leis draconianas para reprimir e assediar jornalistas, diz Human Rights Watch

A Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos em mais de 100 países, considera que as autoridades angolanas “continuam a usar leis draconianas de imprensa para reprimir e assediar jornalistas”. A informação consta do último relatório da ONG que reportam factos relacionados com os direitos humanos ocorridos em 2021.

O relatório — que destaca o facto de Angola continuar a ser o único país da África Austral sem estações de rádio comunitárias e também onde milhões de cidadãos não têm acesso à informação gratuita, diversificada e imparcial — aborda as últimas medidas do governo angolano, na sequência da decisão tomada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social de suspender três canais televisivos, por estarem situação “irregular”.

“As autoridades reduziram o número de emissoras de televisão privadas em Abril, quando o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social anunciou a suspensão das licenças de três canais de televisão, resultando na perda de centenas de empregos”, aponta no relatório a organização internacional.

Alegando inconformidades, o departamento ministerial que superintende o exercício da actividade de comunicação social em Angola suspendeu, em Abril de 2021, as emissões da TV Record África, Vida TV e ZAP Viva.

O canal ZAP Viva despediu, na semana passada, cerca de 500 trabalhadores, dando o primeiro passo para aquilo que deverá representar o fim da estação. A direcção da operadora ZAP, até então, ainda não se pronunciou a respeito do assunto, muito embora os trabalhadores já se tenham referido ao encerramento do canal.

Em Julho de 2021, já a Vida TV havia fechado as suas portas na sequência das inconformidades apontadas pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o que obrigou que aquela estação pusesse fim às suas actividades, mandando para o desemprego mais de 300 profissionais.

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