Associação cívica quer que a PGR portuguesa reabra os inquéritos a Manuel Vicente após Supremo confirmar a condenação de Orlando Figueira

A Frente Cívica — uma organização apartidária de defesa de causas de interesse público — questionou, nesta terça-feira, 23, a Procuradora-Geral da República de Portugal sobre as diligências que pretende tomar, agora que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) daquele país confirmou a condenação de Orlando Figueira, acusado e condenado por ter sido corrompido por Manuel Vicente, no âmbito da ‘Operação Fizz’.

Liderada pelo académico e político português Paulo de Morais, a Frente Cívica quer saber quando é que os inquéritos devem ser reabertos e promover-se “uma investigação honesta aos sérios indícios de crimes de branqueamento de capitais potencialmente cometidos em Portugal pelo cidadão angolano Manuel Vicente”.

Na semana passada, o STJ português negou provimento a um recurso interposto pelo ex-procurador da República Orlando Figueira, que tinha sido condenado por ter recebido vantagens patrimoniais em troca do arquivamento de inquéritos em que Manuel Vicente era investigado.

“O corrompido está condenado, mas o corruptor também tem nome: é Manuel Vicente, beneficiário dessa actuação corrupta de Orlando Figueira e que só não terá sido condenado nos mesmos autos porque as autoridades judiciais portuguesas decidiram enviar a acusação para julgamento no seu país de origem, Angola”, lê-se na carta enviada à procuradora-geral da República português, Lucília Gago.

A Frente Cívica quer também esclarecimentos sobre o porquê de não terem sido reabertos os inquéritos que investigavam Manuel Vicente, se “o Ministério Público e os tribunais portugueses, nas várias instâncias, concluíram ter sido corruptamente arquivados”.

“Parece haver dados mais do que suficientes para que as investigações ilegalmente arquivadas sejam reabertas e Manuel Vicente responsabilizado, nos termos da lei portuguesa”, escreve a associação na carta entregue à PGR.

A organização, que tem como missão “identificar problemas crónicos da sociedade portuguesa, denunciar os seus responsáveis e lutar pela sua resolução”, considera “implausível —  mesmo improvável — que um cidadão angolano, ex-vice-Presidente do seu país, se expusesse a corromper um procurador da República de um Estado estrangeiro para arquivar inquéritos em que fosse inocente”.

Para a Frente Cívica, a decisão do STJ torna definitiva a evidência de que um procurador português se deixou corromper para arquivar inquéritos judiciais em que Manuel Vicente era investigado por suspeitas de branqueamento de capitais relacionadas, entre outras coisas, com a compra de um apartamento de luxo no complexo Estoril Sol, em Cascais, por 3,8 milhões de euros.

Orlando Figueira foi condenado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, que implicaram o recebimento de vantagens patrimoniais de mais de 760 mil euros, em troca do arquivamento de inquéritos em que Manuel Vicente era investigado, num processo conhecido por Operação Fizz.

O ex-procurador português foi condenado a uma pena de prisão de seis anos e oito meses em primeira instância, em 2018, tendo recorrdio para o Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a sentença condenatória, e, em 2021, para o Tribunal Constitucional, que rejeitou igualmente o recurso, em Dezembro do ano passado.

“Na verdade, o Ministério Público português já estava convencido do carácter corrupto do arquivamento dos inquéritos [que envolviam Manuel Vicente] quando deduziu acusação por esses mesmos factos, em Fevereiro de 2017”, refere a carta enviada a Lucília Gago.

*Com a Lusa