Argentina. Novo Presidente recusa renovar contrato a cinco mil funcionários

O governo do novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou terça-feira que não vai renovar os contratos aos mais de cinco mil funcionários públicos que foram contratados este ano, antes de ter assumido o cargo.

A medida faz parte de um plano de cortes e desvalorizações anunciado por Milei desde que assumiu o cargo, em 10 de dezembro, para transformar a economia em dificuldades da Argentina.

Os contratos de outros funcionários públicos, contratados antes de 2023, serão revistos, indicaram as autoridades.

O corte de 2023 aparentemente visa travar a prática de presidentes cessantes aumentarem as folhas de pagamento no seu último ano.

Com a expectativa de que a inflação atinja cerca de 200% até o final do ano, Milei prometeu reduzir as regulamentações governamentais e as folhas de pagamento, e permitir a privatização das indústrias estatais como forma de impulsionar as exportações e o investimento.

Os cortes já geraram protestos, mas Milei prometeu seguir em frente.

“O objectivo é iniciar o caminho para a reconstrução do nosso país, devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a transformar a enorme quantidade de regulamentações que bloquearam, paralisaram e pararam o crescimento económico”, disse Milei.

Entre as medidas anunciadas estão uma desvalorização de 50% do peso argentino, cortes nos subsídios à energia e aos transportes e o encerramento de alguns ministérios. As medidas surgem numa altura de subida da inflação e de aumento da pobreza.

O porta-voz presidencial da Argentina, Manuel Adorni, afirmou hoje, em conferência de imprensa, que o novo governo substituiu o atual Sistema de Importações da República Argentina (SIRA), implementado pela administração anterior, por um novo Sistema Estatal de Importações (SEDI).

Segundo disse, o objetivo do novo modelo, publicado no boletim oficial da Argentina, é eliminar a burocracia para o comércio importador no país sul-americano.

O sistema de importações adotado pelo anterior governo previa um sistema discricionário de licenças e permissões para a importação.

Com o novo modelo, não será necessário que sejam concedidas licenças prévias, mas apenas declarações, para levar a cabo uma análise tributária dos importadores.

Segundo o atual governo, o novo sistema corrigirá “as distorções no mercado” que geraram o SIRA.