Aprovado mais um empréstimo de 265 milhões de euros para reabilitação de pontes e estradas no Kuando Kubango
O Presidente João Lourenço aprovou, via despacho presidencial, a celebração de mais um contrato por ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, no valor global de 265,8 milhões de euros (230,7 mil milhões de kwanzas) para a reabilitação da Estrada Nacional EN-160/280, na província do Kuando Kubango.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 228/23, de 28 de Setembro, que não faz referência à origem do financiamento, nem tampouco o nome da empresa empreiteira, o montante ora aprovado também servirá para reabilitar, além do troço Cuito Cuanavale/Lievela/Mavinga — numa extensão de 204,0 km — as pontes que se encontram ao longo da estrada em questão.
Para o serviço de fiscalização foi aprovado uma despesa de 5,4 mil milhões de kwanzas.
Ao ministro da Energia e Águas, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público/Orçamento Geral de Estado 2023 (PIP/OGE 2023), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
