Aprovado ajuste directo de 8,2 mil milhões kz para apetrechamento do Centro Político Administrativo da Província de Cabinda
O governo aprovou um ajuste directo de 8,2 mil milhões de kwanzas para servir de sustento ao serviço de apetrechamento do Centro Político Administrativo da Província de Cabinda.
À governadora de Cabinda, segundo o Despacho Presidencial n.º 78/24, de 28 de Março, foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração dos contractos e a sua assinatura.
Para tal, o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos referidos contractos.
