Aprovado 6,5 mil milhões kz para limpeza e recolha de lixos no município do Kilamba Kiaxi
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma despesa de 6,5 mil milhões de kwanzas para aquisição de serviço de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 269/23, de 6 de Outubro, trata-se de mais um ajuste directo que, no entender do executivo, é legítimo, visto que o contrato de Aquisição de Serviços de Limpeza Pública e Recolha de Resíduos Sólidos, no município do Kilamba Kiaxi, foi reduzido para um ano renovável, sob recomendação do Tribunal de Contas.
Por esse motivo, justifica, “houve a necessidade de se dar continuidade a esta importante empreitada de limpeza pública e saneamento básico, de forma a evitar-se o efeito negativo na vida social dos munícipes daquela circunscrição administrativa”.
De acordo com o despacho, que não revela o nome da empresa beneficiária, o Presidente da República atribuiu ao governador da província de Luanda competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento.
À ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP) para o presente exercício económico, bem como assegurar os meios financeiros necessários.
