Aprovada despesa de 80,9 milhões USD para reabilitação, ampliação e apetrechamento de oito escolas em Luanda
O Presidente João Lourenço autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 80,9 milhões de dólares norte-americanos para a reabilitação, ampliação e apetrechamento de oito estabelecimentos escolares na província de Luanda.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 307/23, de 22 de Dezembro, as obras vão ser realizadas nas escolas secundárias do Iº Ciclo Njinga Mbande, 1º de Maio, Juventude em Luta, Ngola Kanini, Complexo Escolar Nº 9001, no bairro Benfica, Ngola Kiluanje, Escola do Ensino Especial do Rangel e no Instituto Técnico Comercial de Luanda.
No documento é referido que as obras se inserem nos objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/27 e resultam da necessidade de promover as condições necessárias de ensino para a frequência das classes da iniciação ao Iº Ciclo do ensino secundário.
À ministra da Educação, o Presidente da República delegou competências, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.
O Ministério das Finanças deverá inscrever as referidas empreitadas no Orçamento Geral do Estado de 2024 (OGE 2024), bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
