Após “declarações infelizes”, Laborinho é substituído por Furtado na coordenação da Comissão Nacional de Protecção Civil

O Presidente João Lourenço actualizou a Comissão Nacional de Protecção Civil, que passa a ser coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Francisco Pereira Furtado, em substituição do ministro do Interior, Eugénio Laborinho.

Nas declarações feitas à imprensa na última sexta-feira, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, atirou-se contra as populações, atribuindo-lhes parte da responsabilidade pelas grandes consequências das chuvas, e apontou o êxodo populacional em direcção a Luanda como um dos grandes males.

“Temos de fazer um grande esforço, no sentido de continuar a disciplinar, e aí, na qualidade de ministro do Interior, vamos fazer um trabalho muito profundo com os senhores administradores municipais para continuar a disciplinar o tipo de anarquia em termos de construção que está a provocar estas situações todas”, anunciou Eugénio Laborinho.

Para o até ali coordenador da Comissão Nacional de Protecção Civil, “não podemos lamentar e nem culpar ninguém”, no entanto, acresdentou, “a culpa é mesmo da nossa população e esse êxodo populacional com destino à província de Luanda também provoca muito destas situações que estão a decorrer”.

“As pessoas estão à procuram e não se interessam onde vão viver, de que forma vão viver, em que local, não medem as consequências, até nas linhas de água, em cima das sarjetas, eles vivem em todo o lado. Então, há que se disciplinar isso”, declarou.

Até então, são 308 mortos em consequências das chuvas, 184 feridos e um número global de 13 mil famílias afectadas, de acordo com os dados divulgados na última sexta-feira, pelo próprio ministro do Interior.

A província do Huambo é até ao momento a que registou o maior número de mortos, 54 no total, de Agosto último até ao presente mês de Abril do corrente ano.

A capital do país, apesar de estar a registar, há duas semanas consecutivas, chuvas intensas — acompanhada de ventos fortes e relâmpagos — aparece no quadro estatístico com dez mortos.

Segundo o despacho que actualização a composição da Comissão Nacional de Protecção Civil, tornado público nesta terça-feira, 25, o órgão tem como coordenador-adjunto o ministro do Interior e integra os ministros da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, das Finanças e da Administração do Território.

Fazem também parte da referida equipa de trabalho os ministros da Agricultura e Florestas, das Pescas e Recursos Marinhos, da Energia e Águas, dos Transportes, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, da Saúde, do Ambiente e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Os ministros das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, da Educação, da Indústria e Comércio, assim como o comandante-geral da Polícia Nacional, representante do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros e o director do Instituto Nacional de Meteorologia integram igualmente a comissão.

A referida comissão foi criada ao abrigo da Lei n.º 28/03, de 7 de Novembro –  Lei de Bases da Protecção Civil e acolheu as devidas alterações introduzidas pela Lei n.º 14/20, de 22 de Maio.

O diploma define como protecção civil a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes à situação de acidentes graves, catástrofes ou calamidades ‒ de origem natural ou tecnológica ‒ e de atenuar ou eliminar os seus efeitos e socorrer as pessoas e seus bens em perigo, quando estas situações ocorram.

A política de protecção civil tem carácter permanente multidisciplinar e pluri-sectorial, cabendo a todos os órgãos e outras estruturas do Estado promover as condições indispensáveis à sua execução.

O Despacho Presidencial n.º 77/23, de 24 de Abril, avança que a comissão assume certas missões que devem ser estudadas e propostas pelos membros afectos ao comité, tais como:

A criação de medidas legislativas e normas técnicas necessárias à execução da lei, conceber um ambiente de espírito colaborativo entre as instituições vinculadas, elaborar inventários, de recursos e meios públicos e privados mobilizáveis, ao nível local, provincial e nacional, em caso de acidente grave, catástrofes ou calamidades.

Assim como também a concepção de critérios de normas técnicas sobre a elaboração de planos de emergência, gerais e especiais, de âmbito local, provincial e nacional e traçar as prioridades e os objectivos, com vista ao escalonamento de forças dos organismos e estruturas com responsabilidades no domínio da protecção civil, em referência à sua preparação e participação em tarefas comuns de protecção civil.