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Angola mantém receitas do OGE para Educação e Saúde abaixo do acordado em Dakar há quase 23 anos

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A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 prevê destinar 7,7% da despesa para o sector da Educação (1,5 biliões kz) e 6,7% na Saúde (1,3 biliões). Apesar do incremento em relação ao OGE2022, que reserva apenas 6,6% da despesa global no sector da Educação e 4,9% na Saúde, o montante ainda está muito aquém das metas percentuais definidas nos acordos de Dakar e Abuja.

Há mais de 20 anos, Angola, juntamente com alguns países da região Austral do continente, subscreveu acordos que visam o desenvolvimento dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), acordos estes que recomendam metas concretas para os gastos em sectores fundamentais como a educação e a saúde.

Os Acordos de Dakar e Abuja

Em 2000, em Dakar, Senegal, o governo angolano, sob liderança de ex-Presidente José Eduardo dos Santos, comprometeu-se a alocar, nos OGEs, gastos para o sector da Educação na ordem dos 20% das despesas públicas totais.

Após um ano, isto em 2001, em Abuja, na Nigéria, Angola voltou a assinar um acordo no qual se comprometera em destinar 15% das despesas públicas dos OGEs para o sector da saúde. De lá para cá, “nem pela metade se cumpriu”.

Em 2021, passados 20 anos desde os acordos, apesar de o Presidente João Lourenço reiterar a vontade e esforços em cumprir as metas acordadas, as receitas para estes sectores continuam “na calda” das prioridades.

No OGE2021, cujas receitas estavam orçadas em 14,7 biliões de kwanzas, foi destinado para a Educação 1.023,1 mil milhões kz, correspondente a 6,9% da despesa total, e para o sector da Saúde foi alocado 851.1 milhões kz, equivalente a 5,7% da despesa global.

Já o OGE2022 em exercício, que estima receitas e despesas em 18,7biliões kz, o governo alocou para o sector da Educação 1,2 biliões de kwanzas, equivalente a 6,6% da despesa global, ao passo que para a Saúde destina 923.4 milhões de kwanzas, equivalente a 4,9% da despesa total.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2023, que já se encontra na Assembleia Nacional desde quinta-feira, 15, prevê destinar 7,7% da despesa para o sector da Educação (1,5 biliões kz) e 6,7% na Saúde (1,3 biliões).

Nos últimos 20 anos, as despesas, tanto para a Saúde, como para a Educação, não atingiram sequer 10% das despesas públicas, como constatou este portal com base nos relatórios disponíveis no site do Ministério das Finanças.

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