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Isabel dos Santos, Angolan businesswoman and daughter of former Angolan President Jose Eduardo dos Santos, at The Ritz-Carlton Hotel in Dubai, United Arab Emirates, on Sunday, April 11, 2021. From self-imposed exile in Dubai, dos Santos has been fighting a legal battle against Angolas government as court orders roil her companies. Photographer: Christopher Pike/Bloomberg via Getty Images

Angola mantém cerco a Isabel dos Santos e solicita à justiça portuguesa apreensão de documentos no Eurobic

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a recorrer às autoridades judiciais portuguesas, a fim de ter acesso a documentos que sirvam de prova contra a antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol Isabel dos Santos, acusada de vários crimes em Angola, entre os quais o de branqueamento de capitais e de nepotismo.

Esta quarta-feira, 18, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) executou um “pedido de cooperação judiciária internacional”, solicitado pela PGR angolana, nas instalações da sede do banco Eurobic, em Lisboa.

A operação foi pouco depois confirmada ao portal Notícias ao Minuto pela Procuradoria-Geral da República de Portugal, depois de a informação ter sido avançada, em primeira mão, pelo Observador.

“As diligências têm lugar em empresas de consultoria e numa entidade bancária e são dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal”, lê-se num comunicado da justiça portuguesa, que não confirma se Isabel dos Santos é o foco das buscas.

As buscas, extensivas à consultora PwC e ao ex-sócio da empresária angolana Jaime Esteves — acção executada na terça-feira, 17 —, foram realizadas para apreender documentos relevantes para um dos 17 inquéritos  envolvendo Isabel dos Santos.

A revista Visão, que também deu destaque à notícia, adiantou que a carta rogatória da PGR angolana à congénere portuguesa solicitava a apreensão de documentos nas duas consultoras, entidades que, segundo a investigação angolana, teriam servido apenas para desviar dinheiro da Sonangol.

Isabel dos Santos tem, no entanto, contestado a acusação das autoridades judiciais angolanas, alegando que “ambas as consultoras prestaram, efectivamente, serviços à petrolífera angolana no âmbito de um processo de reestruturação levado a cabo durante o seu mandato”.

Em Portugal, correm 17 processos de inquérito contra a empresária Isabel dos Santos. A revista Visão, que cita uma fonte judicial, afirma que “o resultado destas investigações deverá, em grande parte, ser remetido para Angola, onde teriam ocorrido os crimes precedentes ao alegado branqueamento de capitais de que Isabel dos Santos é suspeitas em Portugal.

O Tribunal Supremo determinou, em Dezembro de 2022, o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares norte-americanos, nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a empresária é beneficiária efectiva.

A Câmara Criminal do Supremo determinou também o arresto de todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiers de títulos em nome de Isabel dos Santos.

Entre os bens indicados no arresto, estão também os 70% das participações sociais que Isabel dos Santos detém na empresa UPSTAR Comunicação, que a “arguida é beneficiária efectiva”.

*Com Notícias ao Minuto

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